A Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) reuniu seus associados para uma palestra com o tema “O Direito ao Alongamento de Dívida Rural: Guia para Produtores”, ministrada pelo advogado e pecuarista Yuri Corrêa. O encontro abordou um assunto de grande relevância para o setor, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos produtores nos últimos anos.
Durante a apresentação, o palestrante trouxe uma abordagem técnica, porém acessível, explicando o direito legal do produtor rural ao alongamento de dívidas — diferenciando-o das renegociações bancárias comuns, que podem ser desfavoráveis. Foram apresentados os fundamentos legais, os requisitos necessários, a documentação exigida, além do passo a passo tanto na esfera administrativa quanto judicial. Também foram discutidos comportamentos recorrentes das instituições financeiras e as consequências de decisões como a recuperação judicial.
O alongamento de dívida consiste na prorrogação do prazo para pagamento de débitos rurais, mantendo as condições originais do contrato. Trata-se de um direito assegurado ao produtor rural, e não de uma concessão das instituições financeiras. Esse entendimento é respaldado pela Súmula 298 do STJ, pela Lei nº 9.138/1995 e pelo Manual de Crédito Rural (MCR), que regulamenta as normas do crédito rural no país.
O advogado Dr. Thiago Maciel destacou a importância do momento para os produtores da região. “Este é um momento importante aqui na ACRIVI, onde o Dr. Yuri Corrêa trouxe o tema do alongamento de dívida rural, que é uma forma de parcelamento para produtores que enfrentaram dificuldades, como a seca nos anos de 2023 e 2024. Ele explicou tanto a parte administrativa, junto aos bancos, quanto como o produtor pode buscar esse direito para obter benefícios à sua produção e ao seu patrimônio. É isso que buscamos: fomentar ações que contribuam para o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.
Já o palestrante e associado, Dr. Yuri Corrêa ressaltou a relevância do tema diante das dificuldades enfrentadas pelo setor. “Este é um momento muito importante, tratando de um tema que tem tirado o sono dos produtores rurais. Falamos sobre a dívida rural, como negociar de forma consciente e evitar propostas desvantajosas apresentadas por instituições financeiras. Hoje, mostramos caminhos para que o produtor possa negociar e se beneficiar do alongamento da dívida, garantindo melhores condições para continuar produzindo. Quero destacar o trabalho da ACRIVI, na pessoa da presidente Inalda Beder, sempre preocupada em levar informação e atualização aos associados, o que fortalece toda a classe produtora da região”.
Encerrando o evento, a presidente da ACRIVI, Inalda Beder, reforçou o compromisso da entidade com o fortalecimento dos produtores. “A ACRIVI tem proporcionado espaços de conhecimento para que os associados possam desenvolver cada vez mais seus negócios. Nosso objetivo é seguir promovendo iniciativas que levem informação e contribuam para o crescimento da nossa região. O agronegócio é um setor vital para a economia global, desempenhando um papel crucial na segurança alimentar, no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade ambiental. Para ACRIVI, que reúne produtores e profissionais do ramo, é essencial abordar temas relevantes que impactem o desenvolvimento do agronegócio. Oferecer treinamentos e workshops sobre temas de interesse, garante que os associados estejam bem-informados e capacitados para enfrentar desafios atuais e futuros.”, concluiu.
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