A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Entre os principais alvos estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. O primeiro já estava afastado das funções por decisão do STJ, enquanto o segundo também teve o afastamento determinado e foi localizado em Fortaleza (CE).
As investigações tiveram início a partir de uma delação premiada, que apontou a suposta venda de uma decisão judicial atribuída a Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação do ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira.
De acordo com a Polícia Federal, magistrados, assessores e outros envolvidos teriam atuado de forma coordenada para beneficiar uma das partes em um litígio agrário de alto valor, mediante pagamento de vantagens indevidas. Durante a apuração, também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, com indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam R$ 284.700,00 em dinheiro, valor que reforça as suspeitas de irregularidades no esquema investigado.

A Justiça também determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema, além do afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora. Medidas cautelares foram impostas, como a proibição de acesso ao TJMA, restrição de contato entre os investigados e o monitoramento eletrônico de seis pessoas.
Também foi autorizado o sequestro e bloqueio de bens que podem chegar a R$ 50 milhões entre os principais investigados.
Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Maranhão — como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães — além de ações em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão.





