SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O Setor Privado pode atuar no SUS?

Você sabia que, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) seja público, ele pode contratar hospitais e clínicas particulares para atender a população? Muita gente acredita que o governo pode escolher livremente entre construir um hospital ou contratar um particular, mas a lei não funciona bem assim. De acordo com a nossa Constituição, a participação de empresas privadas no SUS deve ser sempre complementar.

A regra de ouro é: o Governo deve prestar o serviço de saúde diretamente. A contratação de um hospital privado é a exceção, não a regra. Para que um gestor público (como um Prefeito ou Secretário de Saúde) contrate o setor privado, ele precisa provar que: (i) A rede pública daquela região não é suficiente para atender todo mundo; (ii) Faltam equipamentos, profissionais ou estrutura técnica; (iii) Não é possível ampliar a rede própria em tempo hábil para atender a urgência da população. Portanto, não se contrata o privado por conveniência, mas por necessidade comprovada.

O governo não pode simplesmente escolher o hospital de um amigo. Como se trata de dinheiro público, o processo precisa ser transparente e seguir etapas rigorosas: (i) É necessário realizar um processo de seleção aberto e objetivo para garantir que a administração escolha a melhor proposta; (ii) Tudo deve ser registrado em um contrato administrativo ou convênio, detalhando o que será feito e quanto será pago; (iii) A lei é clara: se um hospital particular comum e uma Santa Casa (entidade sem fins lucrativos) oferecerem o mesmo serviço, a preferência deve ser sempre da entidade filantrópica.

Engana-se quem pensa que, por ser uma empresa privada, o hospital pode ditar suas próprias regras ao atender pelo SUS. Ao assinar o contrato, a instituição passa a fazer parte da rede pública e deve: (i) Atuar conforme o planejamento da cidade; (ii) Seguir as normas técnicas e tratamentos aprovados pelo Ministério da Saúde; (iii) O gestor público tem o dever de fiscalizar, avaliar a qualidade do serviço e aplicar multas caso o contrato não seja cumprido.

Conclusão

A parceria com o setor privado é uma ferramenta importante para que ninguém fique sem atendimento quando os hospitais públicos estão lotados ou sobrecarregados. No entanto, o governo continua sendo o grande responsável pela saúde, garantindo que o dinheiro público seja usado com transparência e foco total no bem-estar do cidadão.

Três conduzidos e um baleado após sequestro de motorista

Quatro suspeitos armados foram presos na madrugada desta terça-feira (17), na Avenida Principal do bairro Janaína, em São Luís, após um sequestro de motorista de aplicativo seguido de perseguição policial com troca de tiros. Um dos integrantes do grupo foi baleado e socorrido.

Segundo a polícia, o grupo havia roubado um carro do motorista de app, que foi encontrado amarrado dentro do porta-malas do veículo. A vítima foi resgatada com vida ao fim da ocorrência.

Suspeitos de assaltar motorista de app trocam tiros com PMs e batem carro

Durante buscas no bairro Janaína, os suspeitos foram localizados e receberam ordem de parada, mas tentaram fugir e chegaram a atirar contra os policiais. Houve perseguição, os PMs revidaram e o carro em que os suspeitos estavam acabou colidindo, o que permitiu a abordagem.

Suspeito baleado e levado ao hospital

Um dos suspeitos, identificado como Ramon Silva Baima, foi baleado durante a ação e encaminhado ao Hospital Municipal Socorrão II. Os outros três foram conduzidos para a delegacia. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Quem são os suspeitos presos

Joberth Santos Gonçalves, de 28 anos;

Eduardo de Oliveira Silva, de 23 anos;

Willian Santos Araújo, de 20 anos; e

Ramon Silva Baima (idade não informada)

Suspeito é preso com arma após ameaçar companheira na frente da filha

Um homem foi preso na noite desta segunda-feira (16) suspeito de ameaçar de morte a própria companheira no bairro Vila Santa Izabel, em Timon, no Maranhão.

De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 21h, após a vítima acionar o Centro de Operações Policiais Militares (Copom). Ela relatou que o companheiro estava agressivo e armado com uma arma de fabricação caseira, conhecida como “calça-bala”.

Ainda segundo o relato, o suspeito teria afirmado que mataria a mulher caso fosse preso, o que a deixou em estado de medo. 

A vítima informou aos policiais que, além das ameaças, foi impedida de sair de casa. A filha do casal, menor de idade, disse ter presenciado o momento em que o pai chegou a enforcar a mãe.

Durante buscas na residência, os policiais apreenderam uma arma artesanal calibre .38, com munição, além de um facão. Apesar da gravidade das denúncias, a mulher não apresentava lesões aparentes.

O homem foi detido sem resistência e encaminhado à Central de Flagrantes de Timon. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

POLÍCIA PRENDE UM DOS EXECUTORES DA MORTE DE SERVIDOR ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DE MATINHA

No final da tarde desta segunda-feira (16), a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um indivíduo apontado pelas investigações como sendo um dos executores da morte do servidor administrativo da Delegacia de Polícia de Matinha, Domingos Macal Ferreira, conhecido como “Romário”. O crime ocorreu na tarde do último dia 4 de março.

Diante do intenso cerco policial, o investigado, acompanhado de advogados, apresentou-se na sede da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), em São Luís, onde foi dado cumprimento à ordem judicial.

De acordo com o delegado titular de Matinha, Weverton Valois, o preso teria sido um dos responsáveis por efetuar os disparos de arma de fogo que atingiram Romário. Ainda segundo o delegado, a vítima foi morta em razão do exercício de sua função.

As investigações apontam que, ao todo, oito pessoas participaram diretamente do crime. Desse total, cinco já foram presas, uma morreu em confronto com as forças de segurança, uma cometeu suicídio e uma segue foragida.

Após passar pelos trâmites legais, o preso desta segunda-feira foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

SUSPEITO DE COMETER CRIMES SEXUAIS NO AMBIENTE VIRTUAL CONTRA CRIANÇA É PRESO

Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Civil do Maranhão, em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco, deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra um indivíduo de 23 anos, investigado por cometer crimes sexuais no ambiente virtual contra menores de idade.As ordens judiciais foram cumpridas na cidade de Inajá, no estado de Pernambuco.

A operação teve como base uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Maranhão, que revelou que o suspeito criou um perfil falso em uma rede social para se aproximar de uma criança de 9 anos de idade. Segundo as apurações, mediante promessas de envio de brinquedos e dinheiro, a vítima, que reside no município maranhense de Pastos Bons, era induzida a enviar conteúdos íntimos ao investigado.

Assim que tomou conhecimento do caso, a Delegacia de Polícia de Pastos Bons instaurou procedimento investigativo e solicitou apoio tecnológico ao Núcleo de Inteligência da PC-MA, sediado em Timon. Com o suporte técnico, foi possível identificar e localizar o suspeito, viabilizando a ação policial que resultou na prisão.

Após a captura, o indivíduo foi encaminhado ao sistema penitenciário de Pernambuco, onde permanece à disposição da Justiça. Ele deverá passar por audiência de custódia e, posteriormente, poderá ser recambiado para o estado do Maranhão, mediante autorização judicial.

A Polícia Civil do Maranhão alerta pais e responsáveis sobre os riscos do uso de redes sociais por crianças e adolescentes sem a devida supervisão, reforçando a importância do acompanhamento das atividades online como forma de prevenção a crimes dessa natureza.

As diligências foram realizadas por equipes do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Delegacia Regional de Petrolândia (PE) e da Delegacia de Polícia de Inajá (PE).

Mulher é presa após polícia encontrar rinha clandestina com galos

Uma mulher foi presa em flagrante suspeita de manter uma rinha clandestina de galos no município de Caxias, no leste do Maranhão. A ação ocorreu na manhã de quinta-feira (12), durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) para cumprir mandado de busca e apreensão.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Regional de Caxias e começou após denúncias anônimas sobre a existência de um criadouro irregular no bairro Antenor Viana. No endereço, os policiais encontraram um espaço utilizado para brigas de galo e resgataram 12 aves que estavam mantidas em condições consideradas insalubres.

Segundo informações enviadas, a Polícia Civil, o imóvel já era conhecido pelas autoridades e havia sido alvo de outras intervenções policiais. O local também era apontado em investigações como possível ponto ligado ao tráfico de drogas, devido à movimentação frequente de usuários de entorpecentes na área.

Durante a operação, os galos foram retirados do criadouro e encaminhados para atendimento veterinário, onde passaram por avaliação para garantir a sobrevivência e iniciar o processo de recuperação.

A mulher responsável pelo imóvel foi levada à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhada à unidade prisional. Ela permanece à disposição da Justiça enquanto o caso segue sob investigação.

PF apreende carga ilegal de canetas emagrecedoras

A Polícia Federal apreendeu, nesse domingo (15), canetas e frascos de medicamento emagrecedor com tirzepatida no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. Segundo a PF, o material era transportado sem autorização sanitária e sem recolhimento de tributos.

A apreensão ocorreu durante abordagem e inspeção das bagagens de um passageiro que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR).

A tirzepatida, molécula usada no medicamento Mounjaro, é uma substância de controle rigoroso no Brasil e exige autorização específica dos órgãos competentes para importação e comercialização.

Todo o material apreendido foi encaminhado à sede da PF para os procedimentos legais cabíveis. O passageiro poderá responder pelos crimes de contrabando e de infração sanitária.