DIREITO E SAÚDE | Agora é Lei! Auxílio do SUS para tratamento de saúde em outra cidade | Parte II

com Dr. Suelson Sales

A nova Lei nº 15.390/2026 garante auxilio financeiro para quem precisa viajar para outra cidade para fazer consultas, exames ou tratamentos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Veja os principais pontos explicados de forma simples.

Agora, o paciente do SUS que precisar ser atendido fora de seu município poderá receber uma ajuda de custo para cobrir gastos com: Transporte: passagens de ônibus, avião ou barco; Alimentação: refeições durante o período do tratamento; Hospedagem: diárias para pernoitar na cidade de destino. O objetivo é aliviar os custos de quem não encontra o tratamento necessário na própria cidade.

A ajuda financeira não é automática. Para receber, é necessário cumprir estes critérios: Estar em tratamento na rede pública ou em hospitais conveniados ao SUS; Ter um encaminhamento e indicação médica formal confirmando que a cidade onde você mora não oferece aquele tratamento. Obter a autorização prévia da Secretaria de Saúde (municipal ou estadual); Estar com o atendimento garantido no local para onde será enviado. É importante saber que o benefício é exclusivo para casos de necessidade médica do SUS, não cobrindo viagens por preferência pessoal do paciente.

Se o paciente precisar de ajuda — como crianças, idosos, pessoas com deficiência ou pacientes com limitações de locomoção —, a ajuda de custo também poderá cobrir as despesas de um acompanhante, desde que haja solicitação e indicação técnica.

Quando o benefício NÃO é concedido? Em situações como: Viagens com menos de 50 km de distância ou entre cidades da mesma região metropolitana não dão direito ao benefício; Se o próprio município ou estado já fornecer o transporte, a comida ou a hospedagem diretamente, o valor em dinheiro não será pago para evitar repetição de custos. 

Se você precisa de atendimento em outro município, siga este passo a passo na sua unidade do SUS: Confirme se há laudo e indicação médica justificando o deslocamento; Descubra qual setor do município ou do estado faz a liberação da viagem; Pergunte quais documentos são necessários apresentar; Verifique se o serviço será oferecido diretamente (ex: transporte próprio do município) ou se haverá reembolso dos custos.

Acusados de matar jovem com tornozeleira eletrônica são condenados

Vítima e assassinos.

Em sessão de julgamento realizada na Comarca de Chapadinha, o Conselho de Sentença decidiu que Pedro Allan Soares e Yarlisson Brayan Alcântara Marques eram culpados pela morte de Marcos Gabriel Viana de Oliveira. O réu Pedro Allan recebeu a pena de 15 anos e sete meses de prisão e o réu Yarlisson Brayan foi condenado a 21 anos e dez meses de reclusão. O júri foi presidido pela juíza Karen Borges, titular da 2ª Vara de Chapadinha.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 2 de abril de 2025, no centro da cidade. Marcos Gabriel teria sido executado pelos dois homens. Foi apurado que a vítima estava em casa, deitada na cama, quando foi surpreendida com a chegada da dupla ao local. Os denunciados chegaram em uma motocicleta, que estaria sendo pilotada por Pedro. O garupa da motocicleta, Yarlisson, teria entrado na casa e disparado algumas vezes contra Marcos Gabriel, que veio a óbito no local.

DIVULGAÇÃO DE UM VÍDEO

A denúncia destaca que o crime foi cometido de surpresa, sem chance de defesa para a vítima. Após a execução, os denunciados fugiram na motocicleta. Após investigação, a polícia civil concluiu que a motivação do crime teria sido a divulgação de um vídeo nas redes sociais no dia anterior ao crime, feita pela vítima. As autoridades tiveram acesso às imagens das câmeras de segurança do momento em que os autores teriam ido até a residência e executado Marcos Gabriel.

Os dois condenados deverão cumprir suas penas, inicialmente, em regime fechado. A Justiça determinou a execução imediata da pena, conforme as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068. A tese pacificada determina que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza o cumprimento imediato da pena imposta pelo conselho de sentença, independentemente do total de anos fixados pelo magistrado ou magistrada.

Vereador Teonilo do Garra solicita pavimentação de rua e solução para lixão de Codó

Durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (1º), o vereador Teonilo do Garra (MOBILIZA) apresentou duas indicações com demandas urgentes relacionadas à infraestrutura urbana e à questão ambiental do município.

Por meio da Indicação Nº 230/2026, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou em bloquetes da Travessa Parque Eldorado, localizada no bairro São Francisco. “Estamos levando para esta Casa demandas que precisam de atenção do poder público. A pavimentação da Travessa Parque Eldorado é uma reivindicação dos moradores que merece ser atendida, garantindo melhores condições de acesso e mobilidade”, justificou o vereador.

União de forças do Legislativo e Executivo para resolução dos problemas do Lixão

Com a Indicação Nº 233/2026 trata da situação do local destinado à disposição de resíduos sólidos do município, conhecido como lixão. O vereador solicitou a adoção de providências, por meio dos órgãos competentes, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a SEMA/MA e o Ministério Público do Maranhão, para melhorar a estrutura, organização, manejo e adequação ambiental do espaço.

“Precisamos olhar com responsabilidade para a questão do lixão. É uma pauta que envolve saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida. Por isso, estamos buscando a atuação conjunta dos órgãos competentes para que sejam adotadas medidas que tragam mais organização, segurança e adequação ambiental para aquele local. Já tinha solicitado ao prefeito, que rapidamente enviou máquinas para rebaixar os volumes e carros pipa para acabar com os focos de fumaça. E iremos ter uma importante reunião com nosso prefeito, convido a todos os vereadores, para buscar mais soluções e melhorias na área”, concluiu o parlamentar.

As indicações foram apresentadas em plenário e seguem para os encaminhamentos necessários junto aos órgãos responsáveis.

Agora é torcer! Micaela Lima é finalista do Prêmio Mulheres do Agro 2026 e representa Codó

A pecuarista Micaela Lima Silva Vieira, representante de Codó, está entre as finalistas do Prêmio Mulheres do Agro – Protagonismo Feminino em Destaque 2026, promovido pela FAEMA Mulher. Micaela foi selecionada na categoria Mulher Jovem do Agro, que reconhece jovens mulheres que exercem papel de liderança no campo, contribuindo para a gestão, sucessão familiar, representação e fortalecimento do setor agropecuário.

Na categoria, Micaela aparece ao lado de Evilyn Marinha Cunha Coelho, de Fortuna, e Gilcilena Pereira de Almeida Rodrigues, de Santa Inês, formando o grupo de três finalistas. A conquista representa um importante reconhecimento para Codó e para a Comissão de Mulheres do Agro do município, destacando a participação feminina e o protagonismo das jovens que atuam diretamente no desenvolvimento da atividade rural.

A etapa final do prêmio será realizada durante a EXPOEMA, onde será conhecida a vencedora da categoria. Para Micaela, chegar à final já representa uma conquista e uma oportunidade de dar visibilidade à força das mulheres que fazem parte do agro maranhense.

Suspeito é preso de esfaquear vítima durante discussão familiar

Um homem suspeito de esfaquear uma pessoa foi preso nessa segunda-feira (31) no bairro Prata, no município de Rosário. A prisão preventiva de “Coreano”, como é conhecido, foi realizada por equipes da Delegacia Regional do município, após determinação da Justiça.

“Coreano” é preso suspeito de tentar matar vítima com faca de 30 cm

A tentativa de homicídio aconteceu durante uma discussão familiar registrada em fevereiro deste ano no Centro de Rosário, segundo as investigações. Apontado pela polícia como integrante de uma facção criminosa com atuação na região, “Coreano” é suspeito de tentar matar a vítima com uma faca de cerca de 30 centímetros, aplicando vários golpes.

A vítima da tentativa de homicídio sofreu ferimentos na cabeça, costas, braço e pernas, chegando a correr risco de morte devido à gravidade das lesões.

De acordo com o delegado Adriano Mendes, titular da Delegacia Regional de Rosário, o “Coreano" já possui antecedente criminal por assalto. Com base nas provas reunidas durante o inquérito, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva, que foi autorizada pela Justiça e cumprida pelos agentes.

Após a prisão, o suspeito de esfaquear a vítima foi levado para os procedimentos legais e permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Mulheres são assassinadas

Vítimas.

Uma mulher, identificada como Adriana Ribeiro Pacheco, de 31 anos, foi assassinada dentro da própria casa, na madrugada dessa segunda-feira (31), na zona rural de Viana, na região da Baixada Maranhense. O corpo da vítima, que estava parcialmente despida e apresentava lesões na região da cabeça, só foi achado nas primeiras horas da manhã no interior do imóvel, localizado no povoado Estrela.

Aos policiais militares, familiares informaram que o principal suspeito do crime seria o atual namorado da vítima, que está foragido. O casal estava junto há apenas três meses. Eles também relataram que a filha de Adriana, uma criança de idade não divulgada, teria visto parte do ataque e dito que a mãe foi agredida com golpes de cabo de vassoura. Até o momento, o homem apontado como responsável ainda não havia sido capturado.

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

Bruna Loiola, de 17 anos, morreu após sofrer um ataque com faca na segunda-feira (31), no povoado Cana Brava, na zona rural de Água Doce do Maranhão. Um adolescente de 16 anos foi apreendido sob suspeita de participação no crime. A ocorrência foi registrada em um salão localizado perto de uma academia. Informações preliminares indicam que Bruna sofreu aproximadamente cinco golpes.

A adolescente foi colocada em uma ambulância e encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. O adolescente apontado como suspeito foi encontrado por policiais do 2º BPTur. A ocorrência foi encaminhada aos órgãos responsáveis pela apuração de atos infracionais. Durante a abordagem, os agentes encontraram uma besta, equipamento utilizado para lançar flechas ou dardos, e um objeto de fabricação caseira com possível capacidade explosiva. O artefato apreendido deverá ser submetido à avaliação técnica para que sua composição e seu potencial de risco sejam determinados.

Depois do ataque, surgiram informações de que o adolescente teria planejado outras ações na região, inclusive contra uma escola de Cana Brava. Também foi levantada a hipótese de que o caso teria relação com supostos desafios realizados em ambientes virtuais e associados ao jogo Roblox. Até o momento, porém, não há comprovação pública desse vínculo. A eventual relação entre a atividade on-line do adolescente e o ataque dependerá da análise de aparelhos eletrônicos, mensagens e outros elementos reunidos na investigação.

Perfil Rotário – Maria Goreth Costa da Silva: a força da amizade a serviço da comunidade

No quadro ‘Perfil Rotário’ – Edição de agosto de 2026, o Rotary Club de Codó tem a grande satisfação de apresentar a história de luta, dedicação e amor ao próximo de um de seus mais proeminentes membros. Maria Goreth Costa da Silva, filha de Mário Costa e Nazaré Costa, associada a representativa do Rotary Club de Codó desde 2020. Professora renomada no município, dedicou a vida à magistratura, ao altruísmo e a solidariedade.

Conheceu o Rotary Club através de seu esposo, após ingressar, logo se tornou presidente, pela primeira vez, da Casa da Amizade, onde junto a 22 mulheres guerreiras iniciaram o trabalho em prol das comunidades mais vulneráveis. Ao longo desse tempo, a companheira Goreth Costa, que também deu a sua contribuição como presidente do Rotary Club de Codó, vem atuando de forma diligente e representando com louvor a missão e a presença feminina à frente de importantes ações e campanhas do Rotary Club de Codó.

A Casa da Amizade

A Casa da Amizade tem uma importante trajetória dentro do movimento rotário e atua, tradicionalmente, por meio de ações de caráter social, beneficente e comunitário, fortalecendo iniciativas voltadas à solidariedade, ao voluntariado e ao apoio às famílias. Embora possua organização própria, a entidade mantém uma relação de parceria e colaboração com o Rotary Club em ações que buscam contribuir para a comunidade.

Presidente da Casa da Amizade em quatro mandatos, Goreth Costa da Silva destaca união, solidariedade e liderança feminina à frente da Casa da Amizade de Codó. “Em Codó, esse trabalho ganha a participação de mulheres que colocam seu tempo, dedicação e disposição a serviço de causas sociais. À frente da Casa da Amizade, as mulheres exercem a solidariedade, a união e o amor ao próximo, que são um dos principais elementos para transformar boas intenções em ações concretas”, destacou a presidente

“Ser mulher à frente das atividades do Rotary, da Associação e da Casa da Amizade é um desafio que todas nós continuamos encarando com muito compromisso e amor. Ao mesmo tempo, também é uma grande oportunidade de mostrar que a liderança feminina é pautada pelo diálogo, pelo cuidado e pela busca de resultados que impactam positivamente a vida das pessoas. Nosso compromisso é servir com amor e transformar realidades por meio da solidariedade e do trabalho em equipe”, concluiu Goreth.

A atuação da Casa da Amizade reforça, assim, um dos princípios que movem o trabalho voluntário: a união de pessoas em torno de objetivos que possam gerar benefícios para a comunidade. Em Codó, Maria Goreth segue contribuindo para fortalecer essa missão, levando à entidade experiência, sensibilidade e compromisso com o próximo.