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Nota ACRIVI: As dificuldades da “Renegociação das dívidas” dos produtores rurais

A Associação dos Criadores de Codó (ACRIVI) manifesta preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais do Maranhão para renegociar suas dívidas e manter a atividade produtiva.
Desde 2023, a estiagem severa tem prejudicado as pastagens em diversas regiões do estado, inclusive em Codó. A redução da oferta de alimento para o rebanho comprometeu a engorda e a terminação dos animais, obrigando muitos produtores a ampliar os gastos com suplementação. A esse quadro somam-se a instabilidade dos preços, as dificuldades de escoamento e o aumento dos custos de produção.
As quebras de safra, os juros elevados e as restrições de crédito também reduziram a renda e a capacidade de pagamento dos produtores. Por isso, as dificuldades para honrar compromissos não devem ser tratadas como inadimplência deliberada quando decorrem de adversidades que afetaram diretamente a produção e a receita das famílias rurais.
A renegociação, contudo, só será efetiva se considerar a realidade financeira de quem precisa aderir a ela. Além dos juros, tarifas, seguros e encargos, o produtor também tem de arcar com despesas para elaborar laudos técnicos e com custos cartorários, assim como instituições financeiras que exigem pagamento de entrada como condição para renegociar.
Esses custos adicionais agravam a dificuldade de pagamento: o produtor que busca renegociar, geralmente está justamente sem recursos disponíveis. Exigir que ele pague antecipadamente por laudos, registros e uma entrada pode inviabilizar o acordo antes mesmo de sua formalização. Assim, despesas que deveriam viabilizar a renegociação acabam se tornando mais uma barreira para acessá-la.
Nesse contexto, representa um avanço a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória nº 1.376/2026. O texto aprovado permite que agricultores familiares enquadrados no Pronaf e médios produtores do Pronamp apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar perdas em determinada região e atividade, em vez de contratar um laudo individual. Essa medida pode reduzir os custos de comprovação para cada produtor e facilitar a adesão à renegociação.
Após a sanção presidencial e a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), haverá um novo prazo de 120 dias para as contratações nos bancos, prorrogável por mais 120 dias. É importante que essa janela seja divulgada amplamente e que os procedimentos necessários sejam simples e acessíveis, para que o maior número possível de produtores possa se beneficiar.
A ACRIVI considera importante que a possibilidade de laudos coletivos seja implementada sem cobranças adicionais ou novas exigências que anulem a economia pretendida. A redução desse custo pode tornar a operação viável para mais produtores, desde que as demais despesas e condições também sejam compatíveis com sua capacidade de pagamento.
Não basta, portanto, oferecer novas parcelas ou prazos sem informar com clareza quanto a dívida custará ao final e quais despesas serão necessárias para formalizar o acordo. Uma proposta que aumente o custo total da dívida ou exija valores iniciais incompatíveis com a situação do produtor pode impedir que ele reorganize suas obrigações e retome a produção.
A preocupação também se reflete no baixo acesso às medidas de renegociação: segundo os dados apresentados, até 9 de novembro haviam sido contratados 23% do potencial de recurso estimado. Essa diferença merece uma avaliação cuidadosa das condições oferecidas e, em especial, dos custos adicionais que podem estar impedindo os produtores de aderir.
Renegociar deve significar criar condições reais para que o produtor reorganize suas obrigações, retome a produção e continue contribuindo para o abastecimento e a economia do Maranhão. A possibilidade de laudos coletivos e a abertura de novo prazo para contratação são passos importantes, mas não serão suficientes se despesas com cartórios, entradas ou outras exigências continuarem impedindo a adesão.
A Acrivi se coloca à disposição para colaborar na construção de medidas que atendam à realidade dos produtores rurais e fortaleçam a bovinocultura e o desenvolvimento do estado.
Atenciosamente,
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Jovem sofre fraturas expostas após colidir com vaca na BR
Um jovem identificado como Adanison Soares, de 18 anos, ficou gravemente ferido após colidir a motocicleta que conduzia contra uma vaca na BR-255, a cerca de quatro quilômetros da cidade de Parnaguá, no Sul do Piauí. O acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (13) no trecho da rodovia no sentido ao município de Corrente.
De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima foi encontrada caída na pista, próximo ao animal, que também morreu. Adanison sofreu várias fraturas expostas nos membros superiores e inferiores. Ele foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital de Parnaguá.
Segundo a PM, o jovem aguardava autorização para ser transferido para Teresina, onde deverá passar por procedimentos cirúrgicos devido à gravidade dos ferimentos.
Até o momento, o proprietário da vaca não havia sido identificado.








