Câmara de Codó aprovou na última terça-feira, 29 de junho, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De autoria do vereador Pastor Max, o Projeto teve o parecer favorável das Comissões Permanentes da Câmara.
“Hoje uma sessão muito importante, onde tivemos aprovadas nossas indicações para melhorias para comunidades e aprovado o Projeto de Lei que institui Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Várias ações já são sendo feitas, como a Lei Márcia dos Santos de Nossa autoria, ações do CREAS, Conselho Tutelar. No entanto, a Política Municipal agregará todas essas ações, que dará norte e diretrizes e nos dará outros instrumentos de combate, como o Observatório Municipal, o Plano Municipal e o Fundo Municipal para esta causa ”, explicou o parlamentar.
Indicações aprovadas
O vereador Pastor Max também levou ao Plenário importantes Indicações para a melhoria na infraestrutura em comunidades na cidade e zona rural durante a da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. Com a Indicação Nº 208/2021, o vereador solicitou ao governo municipal que seja feito o rebaixamento da ladeira que dá acesso a localidade Lagoa Seca, na região da Trizidela, bem como a recuperação da estrada da referida localidade.
Pela Indicação Nº 209/2021, o edil solicitou ao Executivo que seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga a localidade Lagoa do Cazuza a localidade Lagoa Grande, bem como a construção de estrada que ligue Lagoa Grande ao Marajá e Lagoa Grande aos Remédios. E com a Indicação Nº 210/2021 solicita pela pavimentação asfáltica da Travessa Walter Zaidan, Bairro Santo Antônio, a recuperação da estrada vicinal do povoado Sabiazal ao povoado Tiririca, bem como a recuperação da rua principal do Residencial Santa Rita, que dá acesso ao povoado Sabiazal.
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