quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Advogado explica a complicada situação da chapa de João dos Plásticos a três dias das eleições municipais

O advogado Horácio Lopes Mousinho Neiva, Mestre e Doutorando pela USP, especialista em Direito Eleitoral, gravou vídeo explicando o que pode acontecer com a chapa do candidato a Prefeito de Timbiras pelo PC do B e seu vice Dr. Bel.

O advogado explica sobre os efeitos que a decisão que indeferiu o registro da candidatura de Dr. Bel tem sobre a chapa de João dos Plásticos.

“Os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral são muito claros que o destino da candidatura do Prefeito ele tá diretamente atrelado a candidatura do Vice Prefeito, de modo que se a o indeferimento do registro do candidato a vice isso afeta a chapa toda, porque a chapa ela é uma, como costuma – se dizer.  No caso específico o prazo para substituição nas eleições 2020 ele se encerrou dia 26 de outubro, então até 26 de outubro era possível em caso de indeferimento substituir o candidato a vice, mas depois desse prazo de 26 o indeferimento do candidatura do vice prefeito resulta, afeta a própria candidatura do Prefeito”. 

O advogado complementa que mantendo – se o indeferimento da candidatura de Dr. Bel a chapa toda será prejudicada, ou seja, os votos recebidos por João dos Plásticos serão considerados nulos.

João dos Plásticos ainda aguarda o TSE julgar o recurso de seu vice Dr. Bel. O recurso poderá ou não ser julgado antes do dia 15, se isso ocorrer antes do pleito municipal e o Tribunal decidir manter a decisão do TRE que negou o registro de candidatura do vice de João, a chapa estará fora da disputa desse ano, mas se o recurso não for julgado antes de domingo Joao dos Plásticos poderá concorrer sob a condição de Sub Júdice, enquanto aguarda a decisão final sobre o recurso.

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