O Poder Judiciário da Comarca de Balsas,
através da diretoria do Fórum, fez a entrega de 129 bicicletas doadas
ao Comando de Policiamento do Interior – 4º Batalhão de Polícia Militar.
O batalhão preencheu todos os requisitos
constantes no Edital 01/2019, que tratou sobre a destinação de bens
apreendidos em processos criminais que tramitam na unidade judicial. De
acordo com o juiz diretor Tonny Carvalho Araújo Luz, duas instituições
se inscreveram para receber as bicicletas: O Batalhão de Polícia Militar
e a Pastoral da Mulher Marginalizada. A entrega das bicicletas ocorreu
na última sexta-feira, dia 26.
O magistrado destacou que o Batalhão de
Polícia Militar solicitou as bicicletas para repassar às crianças da
comunidade que precisam se deslocar para as atividades desenvolvidas
pela PM, objetivando não parar com os estudos e aprendizados dos mesmos
que encontram-se em fase de crescimento e precisam continuar nesse
projeto. “O Comando do Policiamento desenvolve uma ação preventiva, como
parte da orientação jurídica da função Policial Militar inserida no
bojo Constitucional, para que crianças e adolescentes não sejam
colocados à margem da moral e dos bons costumes através das drogas, das
violências e da exploração sexual infantojuvenil. Através desse
pensamento, foi criado o Projeto Pelotão Mirim, formando o futuro
cidadão, para orientar crianças e adolescentes residentes na cidade de
Balsas”, explicou o juiz.
O projeto Pelotão Mirim é executado no
4º Batalhão de Polícia Militar, de segunda a quinta-feira nos turnos
manhã e tarde, situado na Avenida Contorno, s/n, Bairro Nazaré. Lá, são
desenvolvidas atividades didático-pedagógicas que contribuem para o
desenvolvimento sócio educacional de 260 alunos, sendo que 86% de
crianças e adolescentes que participam do projeto são oriundos de
escolas públicas. “Neste sentindo e considerando que muitos alunos são
moradores de bairros distantes, como Santa Rita, Joacy Barbosa, Veneza,
São Luis, São Féliz, dentre outros, e considerando ainda que muitos
deles se deslocam para atividades no 4º BPM a pé, solicitaram a
possibilidade de doação de bicicletas”, fundamentou o magistrado.
PROVIMENTO – O Provimento Nº 16/2018,
assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Corregedor-Geral
da Justiça, dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em
procedimentos criminais com trâmite nas unidades judiciais do Poder
Judiciário do Estado do Maranhão. O documento leva em consideração a
elevada quantidade de bens apreendidos existentes em delegacias de
Polícia Civil e nos depósitos públicos das comarcas do Estado do
Maranhão, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais em
curso. Considera, ainda, que muitos desses bens continuam depositados
indefinidamente, mesmo depois do término dos respectivos processos,
ocasionando sua deterioração e imprestabilidade para o fim a que se
destinam.
“O Diretor do Fórum baixará edital para o
cadastramento das entidades assistenciais locais, interessadas nas
doações, devendo dar ampla publicidade sobre as que vierem a ser
cadastradas (…) Para o cadastramento, deverá constar do edital que a
entidade beneficiada pela doação assumirá a responsabilidade pelo
deslocamento ao local em que os bens estão localizados, recebimento dos
bens doados, transporte para outro local, obrigações ambientais e o que
mais for necessário à viabilização física da doação (…) O Ministério
Público será sempre ouvido no procedimento de cadastramento das
entidades”, destaca o Provimento, entre outras disposições.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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