Uma operação desenvolvida pelo Grupo de
Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado prendeu vários
políticos e empresários na manhã da ultima segunda-feira (29), na cidade
de Itapecuru-Mirim.
As primeiras informações dão conta que o
ex-prefeito Magno está entre os presos. A ação vem sendo desenvolvida,
após uma investigação que constatou fraudes na licitação do carnaval de
2016.
A ação aconteceu simultaneamente nas
cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São
Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo
Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do
Ministério Público.
O Procedimento Investigatório Criminal
apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos
licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e
desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de
bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A
licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa –
ME.
As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.
IRREGULARIDADES
As investigações apuraram que o Pregão
Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi
conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.
Foram identificadas a inexistência de
comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de
publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do
extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo
licitatório para que a empresa fosse vencedora.
Foi constatado, ainda, que os serviços
foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a
empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município.
O ex-gestor contratou diretamente a
empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do
contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.
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