A
2ª Vara da comarca de Codó realiza no período desta semana (20 a 24),
um mutirão de atendimentos em benefício dos 280 presos custodiados na
unidade prisional do município. O trabalho é coordenado pelo juiz Carlos
Eduardo Mont’alverne, titular da unidade judicial, com a participação
de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de
servidores do Judiciário, MP e da Secretaria de Saúde do município de
Codó.
Além de atendimento individual, são
realizadas palestras e apresentação de resenhas de livros, feitas pelos
reeducandos do projeto “Remição pela Leitura”.
Na unidade prisional também é
desenvolvido o “Projeto Iluminado”, no qual os apenados participam de
ateliê de artesanato para a confecção de luminárias, utilizando canos de
PVC como matéria prima.
O juiz Carlos Eduardo explicou que os
presos que participam dos projetos são agraciados com o benefício da
remição da pena, pelo tempo dedicado à leitura e trabalho. Durante toda
esta semana, também são realizados atendimentos por médicos e dentistas
do município de Codó.
LEP – De acordo com o artigo 10 da Lei
de Execuções Penais (Lei Federal 7.210/84), a assistência ao preso e ao
internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o
retorno à convivência em sociedade. O art. 11 da LEP arrola quais são as
espécies de assistência que terão direito o preso, o internado e o
egresso, entre elas a assistência material, à saúde, jurídica,
educacional, social e religiosa.
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