Operação coordenada por
auditores-fiscais do Trabalho, integrantes do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia, resgatou um grupo
de 31 trabalhadores rurais na última quarta-feira (17) em uma fazenda no
município de Balsas, no sul do Maranhão. Eles atuavam em uma fazenda de
cultivo de soja, construindo cercas, limpando e preparando o solo para o
plantio.
Todos os 31 trabalhadores foram
resgatados por estarem submetidos a condições degradantes de vida e de
trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo previsto
na legislação. Um deles era um jovem menor de 18 anos.
Os trabalhadores laboravam sem registro,
alojados em sete barracos de lona e palha, erguidos com estacas de
madeira, com cobertura de lona plástica e palha no piso de chão batido e
sem proteção lateral. No meio da vegetação, eles tomavam banho e
satisfaziam as necessidades fisiológicas, e a água que usavam para
higiene e consumo era extraída de um rio próximo, sem tratamento e
armazenada em galões impróprios.
Exposição
O jovem com menos de 18 anos foi
encontrado laborando exposto à radiação solar, situação vedada pelo
Decreto nº 6.481, de 12/06/2008, que regulamentou os artigos 3º (“d”) e
4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que
aprovou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, que
descreve as atividades proibidas aos adolescentes. Entre essas
atividades estão: uso de instrumentos ou ferramentas perfuro cortantes,
sem proteção adequada capaz de controlar o risco (Item 78 da Lista TIP) e
levantamento, transporte, carga e descarga manual de pesos superiores a
20 quilos para o gênero masculino e a 15 quilos para o gênero feminino,
quando realizados raramente, e superiores a 11 quilos para o gênero
masculino e a 7 quilos para o gênero feminino, quando feitos
frequentemente (Item 80). A exposição à radiação solar e seus prováveis
riscos ocupacionais, por sua vez, estão explicitados no Item 81 da Lista
TIP.
Após notificado, o empregador efetuou a
rescisão dos contratos de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias,
no total de R$ 109.674,45, firmando ainda Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) para pagamento de danos morais individuais aos
trabalhadores no valor de total de R$ 30.500,00 e danos morais coletivos
no valor total de R$30.000,00 a serem destinados a Comissão Pastoral da
Terra em Balsas.
Todos os resgatados receberam guias de
seguro-desemprego de trabalhador resgatado, com direito ao recebimento
de três parcelas devidas ao trabalhador resgatado de trabalho análogo ao
de escravo.
A ação foi coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Defensoria Pública e a Polícia Militar do Maranhão.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
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