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| Suely Torres |
A
Promotoria de Justiça de Matões ingressou, na última quinta-feira, 28
de março, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade
administrativa contra Suely Torres e Silva, ex-prefeita e atualmente
suplente do senador Weverton Roha.
Além de Suely Torres, que é mãe
do deputado federal licenciado Rubens Júnior (atualmente secretário
estadual de Cidades), mais sete pessoas e uma empresa também foram alvos
dos MP. A ação é baseada em um processo licitatório realizado em 2016.
Também
figuram na Ação Antônio Layl da Silva Ribeiro (ex-presidente da
Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro), Izaías Ferreira de
Carvalho, Luiz da Cruz Barros (ex-membros da CPL), Inácio Joaquim
Terceiro de Carvalho (ex-secretário municipal de Educação), Rafael
Guimarão Viana (procurador-geral do Município), os empresários Cícero
Silva de Carvalho e João Silva de Carvalho, além da empresa C J Comércio
de Alimentos Ltda. – ME.
O pregão presencial n° 17/2016, para
aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, tinha o valor
estimado de R$ 1.456.435,25 e teve três empresas vencedoras. Uma análise
realizada pela Assessoria Técnica do MPMA apontou uma série de
irregularidades no processo licitatório.
O processo foi iniciado
por um ofício do secretário municipal de Educação, solicitando a
aquisição de gêneros alimentícios, emitido em 1° de janeiro de 2016,
data que é feriado nacional, o que seria indício de “montagem” da
licitação. Além disso, do processo de cotação de preços para embasar a
licitação não constam os orçamentos dos fornecedores.
Inconsistências
também foram apontadas no edital da licitação, na qual não há exigência
de uma série de documentos previstos pela Lei de Licitações (8.666/93),
como as provas de regularidade junto à Fazenda Estadual e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor cobrado pelo edital (R$
100), muito maior do que o custo de sua reprodução.
Outro indício
de “montagem” do processo licitatório é o fato da Certidão Negativa de
Dívida Ativa com a Fazenda Estadual da CJ Comércio de Alimentos Ltda ter
sido emitida em 4 de fevereiro de 2016, um dia depois da sessão do
pregão. De acordo com a autora da ACP, o documento deveria estar anexado
na fase de habilitação, antes da sessão do pregão presencial, “o que
demonstra indícios de montagem do processo licitatório”.
Na ACP, o
Ministério Público requer que seja determinada, em medida liminar, a
indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a
condenação de Suely Torres e Silva, Antônio Layl da Silva Ribeiro,
Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros, Inácio Joaquim
Terceiro de Carvalho, Rafael Guimarão Viana, Cícero Silva de Carvalho
João Silva de Carvalhoe da C J Comércio de Alimentos Ltda. – ME por
improbidade administrativa.
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