O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão pediu à Justiça
Federal que adote medidas executivas urgentes para garantir a segurança
no entorno da Terra Indígena Awá-Guajá e determine o deslocamento
imediato da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
para a região a fim de evitar possível invasão por não índios. O
território indígena abrange áreas dos municípios maranhenses de
Carutapera, São João do Caru, Governador Newton Belo, Zé Doca e Centro
Novo do Maranhão.
O pedido é fundamentado em representação oferecida pela Secretaria
Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), notícias
circulantes em mídias sociais e em matérias jornalísticas amplamente
divulgadas na imprensa, onde o povo indígena Awá-Guajá denuncia novas
ameaças de reocupação de suas terras, tendo havido inclusive a
organização de encontros promovidos por antigos moradores da região,
realocados da área em cumprimento à decisão judicial que determinou a
desintrusão do território, desde o ano de 2014.
A Funai também tem contribuído no procedimento de apuração e
levantamentos destas ameaças, tendo se comprometido em fornecer mais
elementos e provas colhidos a partir do permanente contato com
lideranças indígenas da região.
O movimento de reocupação da Terra Indígena estaria sendo fomentado
por fazendeiros e madeireiros após mudanças no organograma da
Administração Pública Federal determinadas pelo presidente da República,
Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória 870, que transferiu parte
das atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério
da Agricultura, entre elas a identificação, delimitação e demarcação de
terras indígenas e quilombolas.
Para o MPF, a apresentação do requerimento à Justiça Federal em
caráter de urgência visa preservar o respeito à decisão judicial que
assegura aos Awá-Guajá a idoneidade de seu território, a paz social e os
meios de viver e de fazer indígena.
O MPF requer, ainda, a permanência da força policial na localidade
enquanto durar a ameaça de reocupação da área indígena e a expedição de
ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública e à Presidência da
Funai, comunicando-os dos fatos e da eventual decisão judicial que venha
acolher o pedido do MPF, entre outras medidas.
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