A
bancada maranhense no Congresso Nacional divergiu sobre o Decreto
9.658/2019 assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL),
na semana passada, e que dispõe sobre registro, posse e comercialização
de armas de fogo e munição no Brasil.
Com o decreto, que já está
em vigor, cada cidadão brasileiro que atender aos pré-requisitos
estabelecidos na regulamentação, poderá solicitar a posse de até quatro
armas de fogo – limite que pode ser ultrapassado em casos específicos -,
com validade de 10 anos.
Deputados federais e senadores
consultados por O Estado apresentaram diferentes argumentos na defesa ou
na contestação da medida presidencial. Dentre os parlamentares
favoráveis à medida, estão os deputados federais Edilázio Júnior (PSD),
Hildo Rocha (MDB) e Aluisio Mendes (Podemos). Já dentre os contrários,
estão os deputados federais Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré
(PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Eliziane Gama (PPS). Outros parlamentares
que pertencem à bancada maranhense foram procurados para se posicionar
sobre o tema, mas não se manifestaram.
Edilázio Júnior explicou
ser favorável ao decreto, que segundo ele somente poderá ser concedido
ao cidadão de bem, que quer proteger a sua família e o seu patrimônio.
“Sou favorável a posse de armas, tendo em vista que o decreto assinado
pelo presidente continua mantendo os mesmos pré-requisitos que já
existiam, como os testes psicotécnicos, curso de tiros e as certidões
para os antecedentes criminais. Vale observar que nós estamos falando é
de posse e não de porte, estamos falando daquele cidadão que acha
prudente ter uma arma em casa para proteger o seu patrimônio e a sua
família, o seu lar”, disse.
Para Hildo Rocha, a medida atende a
uma demanda de parte da sociedade brasileira que deseja se armar de
maneira mais fácil e legal. “Antigamente o cidadão podia adquirir de
maneira muito fácil uma arma de fogo, para manter em sua propriedade, e
com ela se defender dos marginais. Naquela época não tínhamos essa
quantidade de assassinatos que temos hoje que beiram os 30
homicídios/100 mil habitantes. No ano anterior ao endurecimento das
regras para se ter a posse de armas, em residências e comércios, nós
tínhamos 16 homicídios/100 mil habitantes. A limitação, como pode ser
comprovado pelos números, só fez aumentar a violência, pois os bandidos
estão armados e o cidadão de bem desarmados. Por isso sou plenamente
favorável às mudanças feitas pelo presidente Bolsonaro”, completou.
Aluisio
Mendes também se manifestou favorável à proposta. “Sou a favor da
autorização da posse de arma ao cidadão de bem, que não responda a
processo e demonstre habilidade e qualificação psicológica para ter
arma. Mas não concordo com a possibilidade de flexibilização do porte,
sendo necessário para isso uma avaliação mais criteriosa e restritiva”,
finalizou.
Contrários
Já Rubens Júnior,
Bira do Pindaré e Márcio Jerry criticaram a medida. Para o primeiro, o
caminho escolhido pelo presidente da República foi equivocado. “A
liberação de quatro armas é um exagero, e prefiro o caminho escolhido
pelo governador Flávio Dino, que ao invés de liberar armas para ‘todo
mundo’, a prioridade é desarmar os bandidos. Desde 2016, policiais civis
e militares do Estado do Maranhão são premiados por apreensão de armas
de fogo”, disse.
Bira do Pindaré afirmou que a medida não
resolverá o problema do aumento da violência no país. “Facilitar a posse
de armas não resolve o problema da violência e da criminalidade no
Brasil. Pelo contrário, incentiva o uso de armas e isso só leva a mais
violência. O povo não precisa disso. O povo precisa é de educação
pública, gratuita e de qualidade, do fortalecimento do Sistema Único de
Saúde, de mais emprego e renda, de saneamento básico. As causas da
violência e da criminalidade no Brasil estão ligadas as desigualdades
sociais, ao tráfico de drogas e outras questões que precisam ser
enfrentadas e tratadas em nosso país. Incentivar o uso de armas é uma
grande irresponsabilidade e também um engodo, uma ilusão que se vende a
uma parte da população de que tem condição de comprar uma arma, porque
até isso é difícil tendo em vista o preço elevado que custa uma arma em
nosso Brasil”, enfatizou.
Márcio Jerry apontou ilegalidade no
documento. “Sou contra o decreto. Primeiro porque contém ilegalidade,
depois porque não é com flexibilização da posse de armas que o país vai
diminuir a violência, ao contrário, pode estimular que aumente.
Precisamos de paz, de políticas públicas de segurança eficazes, com
armas nas mãos das polícias”, finalizou. Eliziane Gama questionou a
medida. “Para mim é muito preocupante o decreto presidencial, já que não
se resolve a violência colocando arma na mão das pessoas”.
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