247 - O governador do Maranhão
Flávio Dino (PCdoB) apontou irregularidades no decreto que flexibiliza a
posse de armas de fogo assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta
terça-feira (15).
Segundo ele, o "decreto faroeste"
estimula o uso de armas de fogo no país. Para o governador, que foi juiz
federal e professor de Direito, "além do equívoco de mérito", o
decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento. "Sendo lei, tem
maior hierarquia normativa. Estranho". aponta o governador.
Ele afirma ainda que, "na hora de
'copiar/colar' entre várias versões, algumas coisas ficaram esquisitas".
"Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem 'efetiva
necessidade' de arma, mas estes podem ser responsabilizados por
declaração falsa. Bem esquisito formalmente", salienta.
E conclui: "Ademais, acho que o decreto
faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância
própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum
gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que
erraram o tiro".
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