O
deputado César Pires vai colocar em discussão, em audiência pública a
ser realizada em fevereiro, o programa de benefícios fiscais adotado
pelo governo Flávio Dino. Ele pretende convidar representantes do ramo
atacadista e dos trabalhadores do setor para avaliar as consequências da
Lei 10576, de 10 de abril de 2017, que estaria provocando o fechamento
de estabelecimentos e o consequente desemprego de centenas de
maranhenses.
A Lei 10576 instituiu o Programa de Incentivo ao
Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no estado do Maranhão,
beneficiando somente “estabelecimento comercial atacadista com capital
social mínimo de R$ 100 milhões e que gere 500 ou mais empregos
diretos”. As empresas que se encaixam nesse perfil têm direito a
alíquota de 2% do ICMS, enquanto que dos demais estabelecimentos é
cobrado o percentual de 18%.
“Na época da votação desse projeto de
lei do governo Flávio Dino, nós alertamos que somente uma rede de
supermercados no Maranhão seria beneficiada, em detrimento de centenas
de outras empresas que estavam sendo massacradas com alíquota maior do
ICMS. Mas o governo não nos deu ouvido e hoje o que vemos é centenas de
maranhenses ficarem desempregados em decorrência da concorrência desleal
que tem causado o fechamento de vários estabelecimentos comerciais”,
declarou César Pires, após acompanhar a discussão que predominou nas
redes sociais nesta semana.
Para o parlamentar, é necessário
debater essa questão gravíssima com empresários e demais representantes
do ramo atacadista, e principalmente com os trabalhadores do setor, para
avaliar a situação e buscar soluções. Ele ressalta que o problema
atinge todo o estado, já que a única rede atacadista beneficiada por
essa lei está abrindo lojas no interior do Maranhão e destruindo os
comerciantes locais.
“Não podemos aceitar inertes a falência de
várias empresas que há anos geravam divisas e empregos no Maranhão, e
hoje estão sem condições de funcionamento, pela concorrência desleal que
se estabeleceu em nosso estado”, enfatizou ele.
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