O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na última terça-feira (15), um
decreto que flexibiliza as regras para posse de armas de fogo em todo o
Brasil. O decreto regulamenta o trecho da lei que diz respeito à
exigência de comprovação de efetiva necessidade de se ter uma arma ao
registrá-la.
Antes, o cidadão apresentava seus motivos à Polícia
Federal, que julgava se havia de fato a necessidade. Agora, considera-se
que qualquer brasileiro que viva em estado com taxa de homicídios maior
que 10 por 100 mil habitantes num ano tem esse direito.
Atualmente,
todos os estados brasileiros têm taxa de homicídios maior que a citada
no decreto, o que garante a toda a população o direito de possuir uma
arma em casa.
Reportagem de O Estado desta quinta-feira (17)
aponta que, após a edição do decreto, muitos ludovicenses já começaram a
procurar informações sobre como adquirir uma arma de fogo.
Ontem
(16), durante reportagem em uma loja de produtos para acampamento e
armamento, no bairro Monte Castelo, foi possível registrar intenso
movimento de procura. Fernando Dias, administrador da loja, revela que
pela manhã o movimento foi ainda mais intenso. “É óbvio que esse
movimento vai aumentar nos próximos meses. Chuto que as vendas nesse
segmento devam aumentar cerca de 10 vezes, se comparado às atuais”,
conta.
O lojista ressalta que as pessoas devem entender que,
apesar da maior facilidade para pedir autorização de posse, o processo
continua rígido. “São exigidas cópias autenticadas de documentos
pessoais e certidões negativas, entregues à polícia, para que assim a
pessoa aguarde as orientações para realizar exames psicológicos e de
tiro”, completa.
Os preços das armas de fogo também não são os
mais acessíveis. Em São Luís, as armas variam de R$ 3 mil a R$ 6 mil.
Estudos apontam que o ICMS sobre o valor desses produtos é de 46,5%,
quase metade do preço total do produto.
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