Por não conseguir comprovar destinação
pública de convênios firmados em sua administração com o Governo do
Estado, o ex-prefeito de Alto Alegre, Liorne Branco de Almeida Junior,
deve devolver R$ 1,3 milhão ao erário. A decisão do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MA) que julgou irregular o processo administrativo nº
106757/2015 também condenou o gestor público ao pagamento de multa no
valor de R$ 60 mil.
O processo é referente à Tomada de
Contas Especial decorrente da não apresentação da prestação de contas do
convênio nº 046/2009 (Sinfra) celebrado com a Secretaria de Estado da
Infraestrutura – Sinfra. Cabe recurso da decisão.
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