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| Erlânio |
A 1.ª Vara Criminal de São Luís, da
Seção Judiciária no Maranhão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª
Região, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os
alvos da Operação Alien.
A decisão foi tomada pelo juiz federal
substituto Luiz Régis Bomfim Filho, há pouco mais de um mês, após
retorno dos autos do TRF-1 ao juízo de primeira instância, por um dos
denunciados, o prefeito de Igarapé Grande e postulante à presidência
da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio
Xavier (PDT), conforme decidido recentemente pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), não possuir prerrogativa de foro em relação a supostos
crimes cometidos fora do exercício do mandado.
Deflagrada pela Polícia Federal em 2012,
com auxílio do MPF, Ministério Público do Maranhão e da
Controladoria-Geral da União (CGU), a operação desarticulou a ação de
suposta organização criminosa que atuava na Prefeitura Municipal de Paço
do Lumiar para fraudar licitações e desviar verbas públicas.
Foram alvos da Alien e tornaram-se réus
na ação penal, além de Erlânio Xavier, a ex-prefeita de Paço do Lumiar,
Bia Venâncio; o filho dela, então vereador do município, Thiago Aroso; o
então secretário municipal de Orçamento e Gestão, Eduardo Castelo
Branco; o ex-titular da mesma pasta, Francisco Morevi Rosa Ribeiro; o
ex-vereador de Paço, Júnior Mojó; Cleverson Xavier e Arlindo Xavier,
irmãos do atual prefeito de Igarapé Grande; a então secretária municipal
de Educação, Maria Amélia Carvalho Everton; e demais investigados.
Como resultado da operação, eles
chegaram a ser monitorados pela PF por tornozeleira eletrônica,
proibidos de frequentar o prédio da prefeitura de Paço do Lumiar e foram
alvo de diversas outras medicas cautelas. À época, uma dessas
determinações, a de se recolher em sua residência no período noturno,
foi descumprida por Erlânio Xavier, levando a PF a prendê-lo.
Segundo a denúncia, a suposta Orcrim
teria desviado recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate), ambos do Ministério da Educação.
O esquema, diz o MPF, foi montado por
meio de falsificação de documentos e assinaturas, montagem de processos
licitatórios, direcionamento do resultado dos procedimentos
licitatórios, dispensa indevida de licitação, utilização de empresas de
fachada e sócios laranjas — duas delas seriam de Erlânio Xavier —,
movimentação irregular dos recursos das contas públicas e não execução
dos objetos dos contratos.
As investigações apontam para um
prejuízo de R$ 6,1 milhões aos cofres de Paço do Lumiar, o equivalente a
78,37% do montante de recursos analisados. Desse total, R$ 5,4 milhões
eram recursos do Fundeb e R$ 710 mil do Pnate. Além da apuração da CGU, a
Polícia Federal estima que o desvio pode chegar a R$ 15 milhões pelos
integrantes da suposta Orcrim.
O nome da operação, Alien, faz
referência ao filme de mesmo nome, em que um parasita alienígena se
desenvolve e consome seu hospedeiro.
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