PROCON-MA notifica Cornofolia, Tsunami, Vivo Bebu e garante que encontrou irregularidade na venda de abadás com o benefício da meia-entrada

Foto: divulgação Procon-MA

Depois de denúncias, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), notificou três blocos de carnaval em Codó, por não estarem respeitando a venda de meia-entrada, para que imediatamente tomem medidas necessárias para a adequação de todos os itens não cumpridos. A determinação é baseada na Portaria nº 34/2015, publicada após diálogo com os empresários e os movimentos estudantis em junho de 2015 pelo órgão, que regulamenta o benefício.

Os notificados também devem apresentar planilha de controle de vendas de meia-entrada. Para apresentar defesa, os organizadores tem 10 dias para efetuar as adequações, com o risco de sofrer sanções administrativas que variam de multa até a suspensão do evento.

Entre os procedimentos inadequados dos blocos Tsunami da Alegria, Corno Folia e Vivo Bebu, foi observado o não cumprimento da venda de abadás de meia-entrada para todos os espaços, que inclui camarotes e similares. Os organizadores, também, não divulgaram a venda dos ingressos de meia-entrada junto à divulgação dos demais ingressos, que deve ser feita desde o início, evitando filas quilométricas e desrespeito ao consumidor.

Os blocos de carnaval se enquadram na categoria de eventos de lazer e entretenimento, previstos na lei federal n° 12.933/2013, sendo portanto, obrigatória a venda da meia-entrada para o público titular do benefício garantido em lei. Além disso, não importa a forma como é confeccionado o ingresso, se por meio de papel ou abadá, trata-se de evento cultural da mesma forma.

De acordo com o presidente do órgão, Duarte Júnior, essa notificação dá continuidade à intensa fiscalização em boates, bares e produtoras de evento, que se iniciou no ano passado. “Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Este benefício é um importante instrumento de democratização da cultura, mais um compromisso do Governo Flávio Dino. Por essa razão, nossas fiscalizações são permanentes em todo o estado”, disse.

Ascom – Procon-MA