Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros
reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia
arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela
continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha,
Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou
pelo arquivamento e o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela continuidade,
em rápido voto.
O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e
fraude na campanha, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a
eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o partido fala em "financiamento
de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras
como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação
Lava Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a
impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as
doações para a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na
prestação de contas (leia mais abaixo).
Relatoria e unificação de processos
Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão
do TSE terminou sem definir outras duas questões: a reunião num só processo
desta e de outras três ações que também pedem a casssação; e a quem caberá a
relatoria do caso, se prevalecer a unificação.
Ao final do julgamento, Toffoli disse que analisará as
duas questões em seu gabinete, mas é possível que, a partir do pedido de uma
das partes, elas sejam levadas novamente a plenário para decisão.
A abertura do processo, decidida nesta terça,
permitiria, em tese, que a Dilma e Temer já apresentassem sua defesa, mas o
impasse em relação à relatoria do processo pode atrasar a notificação para que
respondam às acusações.
Durante a sessão, Luciana Lóssio defendeu que Fux
assuma a relatoria das ações, já que recebeu, por sorteio, a primeira delas, em
janeiro deste ano. Ela também defendeu que duas ações apresentadas pelo PSDB no
ano passado para cassar Dilma e Temer – chamadas Ações de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije’s) –, também fiquem com Fux.
No final da análise, Maria Thereza se manifestou para
deixar a relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo seu arquivamento.
Ela defendeu que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro
a votar pela sua reabertura.
Acusação e defesa
Na ação, além de levantar suspeita sobre a origem
supostamente ilegal das doações, o PSDB aponta uso da máquina de governo em
favor de Dilma, o que teria causado desequilíbrio na disputa.
Entre os 11 pontos da ação, o partido menciona, por
exemplo, convocação de rede de rádio e TV para propaganda eleitoral, omissão de
dados do governo sobre número de pessoas em situação de miséria e transporte de
eleitores em atos de campanha no Nordeste.
Em entrevista após a sessão desta terça, o advogado da
campanha de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que todas essas acusações já foram
analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve
responsabilização de Dilma e Temer.
"A prestação de contas já foi resolvida, o
tribunal decidiu por 7 votos a 0, portanto não há nada que possa discutir sobre
arrecadação e gastos de campanha", afirmou. Quanto à origem das doações,
lembrou que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.
"Ambos disseram que não há qualquer relação com a
presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa
ação que já existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é
criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal
eleitoral", disse.
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