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| Celas da Delegacia Regional de Açailândia têm condições insalubres |
O Ministério Público
do Estado do Maranhão ajuizou uma ação civil pública requerendo a interdição
total da 9ª Delegacia Regional de Açailândia. Segundo a açao movida pela
promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, a delegacia está em precário
estado de conservação sujeitando os detentos a condições degradantes.
A transferência, no
prazo de cinco dias, dos presos que estão custodiados na 9ª Delegacia para a
comarca de origem ou para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas também foi
requerida pelo MP, assim como a conclusão da construção da nova Delegacia
Regional na Comarca de Açailândia, no prazo de 60 dias, ou a reestruturação do
prédio existente, nos moldes exigidos pela legislação.
Atualmente, 15 presos
estão distribuídos em quatro celas, que não têm o mínimo de condições
necessárias para salvaguardar os direitos humanos. A promotora relata que o
banho de sol ocorre em um espaço conhecido por "gaiolão", totalmente
inadequado e reduzido, que não possibilita qualquer atividade física. Nesse
ambiente, quando não há espaço nas celas, são encarcerados presos provisórios,
expostos ao sol e à chuva, sem qualquer proteção ou abrigo.
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'Gaiolão' é espaço utilizado por detentos para
banho de sol
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"As
irregularidades não se limitam à superlotação, abrangendo também as condições
de aeração, higiene e segurança da carceragem. Nas celas não há circulação de
ar, o banheiro é formado por uma parede incompleta em que não se tem
privacidade alguma. Também não há sanitários, nem chuveiros, o ambiente é
tomado por um mau cheiro insuportável", afirmou a promotora de justiça.
Prestação de serviço
Além dos problemas
constatados nas instalações, a ação questiona, ainda, a presença de
funcionários da Prefeitura de Açailândia prestando serviços relacionados à
segurança pública, que deveriam ser prestados por policiais de carreira.
Apesar de estar em
andamento a construção de um novo prédio, localizado próximo ao fórum da
cidade, a obra tem se prolongado por demasiado tempo e não possui previsão de
conclusão.
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