O
Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual,
Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Justiça e Administração
Penitenciária; Direitos Humanos; Mulher e Educação – está implementando ações
para criação de vagas de trabalho aos egressos e presos do regime semiaberto.
A
medida atende orientação do Comitê Gestor de Ações Integradas, que tem como
coordenador o desembargador Froz Sobrinho, que também coordena a Unidade de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. O trabalho adota sistemática
do programa Começar de Novo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Cerca
de mil egressos do sistema carcerário e presos do regime semiaberto estão
matriculados no Plano Estadual de Educação das Prisões. Eles receberão aulas
por intermédio do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro de
unidades prisionais da capital e do interior. Há outras 400 vagas para cursos
técnico-profissionalizantes do Pronatec oferecidas aos detentos.
Efetivação
No
momento, uma das preocupações Comitê Gestor é a efetivação da Lei Estadual
9.116/2010, que instituiu o Programa Começar de Novo no Maranhão e determina
que todas as licitações realizadas pelos órgãos estaduais destinem vagas de
trabalho a presos dos regimes aberto e semiaberto e egressos do sistema
carcerário.
Reuniões
agendadas para os próximos dias definirão as ações a serem implementadas em
relação ao Plano de Saúde Integral ao Preso e referentes à adoção de medidas
alternativas e monitoramento eletrônico, que será disciplinado por meio de
Decreto Estadual. Caminhões do Viva Cidadão irão se deslocar até às unidades
prisionais para providências de emissão de documentos aos internos.
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