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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Vereador Ibrahim Neto destaca lei de sua autoria que garante fardamento escolar gratuito para alunos da rede municipal de Codó

O vereador Ibrahim Neto utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Codó, nesta terça-feira (3), durante a sessão inaugural de 2026, para prestar contas de seu mandato e destacar vitórias legislativas importantes conquistadas ao longo do último ano. O parlamentar enfatizou leis de sua autoria que já estão em vigor e que visam proteger e dar suporte às famílias codoenses.

Foco na Educação e Proteção à Criança

Entre os destaques apresentados, Ibrahim ressaltou a sanção da lei que combate a adultização e a sexualização infantil no município, uma medida que reforça a proteção dos direitos da criança.

Contudo, um dos pontos de maior expectativa para a população é a lei que torna obrigatória a oferta de fardamento escolar gratuito. Segundo o vereador, a legislação já está em vigor e abrange tanto alunos da zona urbana quanto da zona rural.

“Os pais e mães codoenses estão aguardando que comece, de fato, o fornecimento desse fardamento. A lei já está em vigor e agora aguardamos que o Executivo faça essa execução”, pontuou o parlamentar,

Farmácias Credenciadas

Olhando para o cronograma de 2026, o edil anunciou que aguarda a tramitação do Projeto de Lei das Farmácias Credenciadas. A proposta visa ampliar o acesso da população a medicamentos através de parcerias, facilitando a vida de quem depende do sistema público de saúde. O vereador pediu o apoio dos colegas de parlamento para a aprovação da matéria assim que ela entrar na pauta de votação.

Destaques do Balanço Legislativo:

Lei do Fardamento Escolar: Garante uniformes para todos os alunos da rede municipal (Urbana e Rural).

Lei de Combate à Sexualização Infantil: Medida protetiva já em vigor no município.

Projeto Farmácias Credenciadas: Proposta em tramitação para facilitar o acesso a remédios.

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