Liberdade Religiosa e de Crença: Valores Éticos em Risco no Projeto de Lei nº. 04/2025 (Novo Código Civil)

O Senado Federal está discutindo uma grande reforma no Código Civil Brasileiro, por meio de um projeto de lei chamado PL 4/2025. Ocorre que na proposta do referido projeto surgiram pontos de tensão de natureza religiosa. Se aprovado as alterações propostas, impactarão diretamente nos valores religiosas de várias denominações no Brasil, podem criar insegurança jurídica e desrespeitar princípios éticos e morais que são a base da nossa sociedade. Seguem os pontos com suas novas propostas e o devido posicionamento pela Liberdade Religiosa.

1. Eutanásia e a Escolha de Tratamentos (Arts. 15 e 15-A)

A Nova Proposta: A nova lei permite que qualquer pessoa faça “diretivas antecipadas de vontade”, ou seja, deixe por escrito o tratamento que deseja ou não realizar no futuro, caso fique incapacitada de se expressar.

A Posição pala Liberdade Religiosa: O texto legal deve incluir o direito à objeção de consciência. Isso protegeria, por exemplo, o direito de um paciente Testemunha de Jeová de recusar uma transfusão de sangue, baseado na inviolabilidade de sua crença (Art. 5º, VI, da Constituição). No entanto, essa recusa só seria válida se a pessoa tiver plena capacidade civil, for uma manifestação livre e informada, e não colocar em risco terceiros.

2. Casamento e Relações Familiares Próximas (Art. 1.521)

A Nova Proposta: O Código Civil atual proíbe o casamento entre parentes próximos (incesto), incluindo tios e sobrinhos, e entre irmãos adotivos. A proposta de reforma retira essa proibição para tios e sobrinhos (colaterais de terceiro grau) e revoga a proibição para irmãos adotivos.

A Posição pala Liberdade Religiosa: Que o Art. 1.521 não seja revisado e que a redação atual, que proíbe essas uniões, seja mantida. A permissão para essas uniões ignora os riscos psicológicos e genéticos (maior chance de doenças genéticas e transtornos psicológicos) associados a elas, além de desrespeitar a integridade do núcleo familiar.

Conclusão e Chamada ao Diálogo Democrático e Respeitoso!

O PL 4/2025 está sendo analisado por uma comissão do Senado e o prazo final para discussão foi estendido até julho de 2026.

É fundamental que o debate público dê condições as pessoas de formarem suas próprias opiniões e possam se posicionar com a liberdade e respeito ao próximo, pois se essas regras virarem lei, elas terão implicações no futuro do país e os valores que o sustentam.