O II Seminário de Direito à Saúde, realizado no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Campus Codó, no dia 30 de outubro de 2025, reuniu profissionais da advocacia, gestores públicos, acadêmicos e representantes de diversas instituições para debater um tema de grande relevância nacional: “SUS: Concretização do Direito à Saúde”.
O evento foi uma iniciativa da OAB Subseção Codó/MA, em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Maranhão (ESA/MA) e a Comissão de Direito à Saúde da OAB Codó/MA, marcando as comemorações pelos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro proporcionou um espaço de diálogo sobre os direitos constitucionais e as políticas públicas que sustentam o acesso universal à saúde no Brasil.
Entre os destaques da programação, esteve a palestra do advogado e escritor Dr. Suelson Sales, que ministrou o tema “SUS como Expressão do Direito Fundamental à Saúde”. Em sua fala, o jurista enfatizou que o SUS vai além de um modelo de gestão pública — ele representa a concretização dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. “Defender o SUS é defender a cidadania. É garantir que o direito à saúde, previsto na Constituição, seja uma realidade para todos os brasileiros”, afirmou Dr. Suelson Sales, ressaltando a importância de proteger o sistema contra ameaças à sua universalidade e integralidade.
O palestrante também abordou desafios enfrentados pelo SUS, como o financiamento, a gestão e a judicialização da saúde, destacando a necessidade de aprimorar políticas públicas para assegurar a sustentabilidade e eficiência do sistema.
O seminário contou ainda com o apoio do Dr. Hômulo Buzar, presidente da OAB/MA Subseção Codó; do Dr. Matheus Barros, presidente da Comissão de Direito à Saúde de Codó; e da Drª Emili Andrade, delegada da ESA na subseção. Todos reforçaram o compromisso da advocacia com a defesa do direito à saúde e a importância de fortalecer o SUS como um dos pilares da cidadania e da democracia.
A participação expressiva da comunidade acadêmica e jurídica evidenciou o papel essencial do diálogo e do conhecimento jurídico na construção de uma sociedade mais justa, onde o acesso à saúde pública seja uma prioridade e um direito efetivamente garantido.
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