A Polícia Federal listou movimentações financeiras atípicas do advogado Willer Tomaz na apuração sobre fraudes em descontos de aposentadorias do INSS. Os dados estão em um conjunto de relatórios que citam transações de centenas de pessoas e empresas. Os documentos foram elaborados a partir de comunicações bancárias que são feitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em caso de movimentações atípicas, mas a PF não atribui suspeitas a essas pessoas e não as relaciona com as investigações do caso do INSS.
A Justiça tornou públicos esses relatórios ao levantar o sigilo de parte dos processos, no fim de abril, incluindo informações fiscais e bancárias de pessoas que não são investigadas. O sigilo voltou a ser estabelecido nas últimas semanas. Em documentos que somam ao menos 400 páginas, a Polícia Federal analisou RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do Coaf que mencionam movimentações dos advogados e do empresário, entre outras centenas de pessoas e empresas.
A polícia menciona operações de R$ 45,5 milhões do advogado Willer Tomaz de Souza, registradas de maio a novembro de 2021, também distribuídas quase igualmente entre entradas e saídas das contas.
Em outro trecho, a PF diz que Willer pagou R$ 120 mil a Milton Salvador de Almeida Júnior em 2021. Ele é um dos investigados pela suposta fraude e se tornou diretor, em 2024, de empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS” e apontado como “epicentro” do esquema pela PF.
O mesmo documento, porém, afirma que “tais comunicações [entre Willer Tomaz e Milton Salvador] não forneceram relacionamentos ou informações relevantes para a presente investigação”.
Willer Tomaz é tido no meio político como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de nomes ligados à base do governo Lula (PT), como o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele também é sócio de Eugênio Aragão, que foi advogado da campanha do presidente da República e ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT).
– Outro lado
Em nota, o advogado Willer Tomaz disse que não é investigado no âmbito da operação sobre supostas fraudes do INSS e que todas as suas movimentações financeiras são lícitas e declaradas. Também afirmou que ele fez pagamentos por serviços de auditoria financeira, “anos antes da apuração do suposto envolvimento de Milton Salvador com o principal alvo da operação”.
Willer disse que “qualquer tentativa de associar uma prestação pontual de serviço profissional a fatos posteriores é totalmente absurda e desprovida de qualquer fundamento”.
“Embora mencionado em relatório do Coaf, os registros fiscais e bancários atribuídos ao advogado não possuem qualquer pertinência com os fatos apurados, tampouco servem como base para investigação ou apuração. A própria Polícia Federal já reconheceu que Willer Tomaz não é alvo de qualquer investigação”, disse ainda, em nota.
O advogado afirmou que adotou medidas jurídicas e administrativas “diante da indevida propagação de informações protegidas por sigilo e fora de contexto”. “A Justiça Federal, inclusive, determinou o restabelecimento de seu sigilo bancário e fiscal, assegurando seus direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.”
Milton Salvador disse à reportagem que prestou serviço de consultoria ao escritório de Willer. Também afirmou que a relação com o “Careca do INSS” se restringiu à prestação de serviços iniciada em junho de 2024. “O contrato foi rescindido unilateralmente por mim, tão logo houve a deflagração da operação”, afirmou.
Procuradas, a Justiça Federal do DF e a PF não se manifestaram sobre a exposição dos dados pessoais.
O Coaf elabora os RIFs a partir de comunicações que recebe de bancos, corretoras, cartórios, joalherias e outros setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem ou com determinado valor.
São enviadas ao conselho, por exemplo, dados de transações acima de R$ 100 mil em espécie, feitas no mesmo mês, ainda que de forma fracionada. Os valores contidos no RIF não envolvem necessariamente irregularidade, mas podem ser encaminhados ao Ministério Público ou para a polícia.
No caso da apuração sobre o INSS, o objetivo era verificar possíveis conexões entre essas transações e os desvios em aposentadorias.
Foi a partir deste tipo de análise, por exemplo, que a PF apontou que integrantes da cúpula do INSS receberam pagamentos ligados às associações que tinham acordos com o instituto para descontar as suas mensalidades diretamente nos benefícios dos aposentados.
Os documentos tornados públicos, porém, não citam apenas as transações que a PF relacionou à fraude. Foram expostas as somas de diversas operações que chegaram ao Coaf e que poderiam incluir alguma transação com os investigados, ainda que sem relação com as suspeitas.
Em um dos relatórios incluídos no processo, a PF escreveu que “as comunicações de operações financeiras que compõem os RIFs não informam todas as operações ocorridas nas contas comunicadas, mas apenas as operações identificadas pelos comunicantes com indícios de serem ocorrências de lavagem de dinheiro ou outro ilícito no período informado na própria comunicação”.
“Isso ocorre em obediência à Lei n. 9.613/98 [que trata dos crimes de lavagem de dinheiro] e às normas dos órgãos regulamentadores dos respectivos segmentos econômicos em que os comunicantes exercem atividades. Esse conjunto normativo é conhecido por mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro”, afirmou ainda a PF.
A apuração da PF também menciona comunicações feitas por bancos sobre transações de R$ 1 bilhão de empresas de Paulo Octávio. Os valores são divididos praticamente ao meio entre créditos e débitos das empresas e foram registrados em dois períodos: de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, e de janeiro a dezembro de 2021.
Paulo Octávio é dono de construtoras com diversas obras em Brasília e foi deputado, senador, além de vice-governador do DF.
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