O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), conseguiu recuperar mais de R$ 251 milhões em impostos sonegados. As investigações resultaram em audiências extrajudiciais realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
As audiências contaram com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a possibilidade de regularizar os débitos sem enfrentar ação penal por apropriação indébita tributária.
Foram agendadas 35 audiências no período. Destas, 25 resultaram em acordos para quitação das dívidas. No entanto, oito audiências precisaram ser adiadas devido à dificuldade de localização dos contribuintes, que serão convocados para novas sessões. Duas empresas não compareceram e deverão responder judicialmente por crime tributário.
O maior montante recuperado veio da empresa Itapicuru Agro Industrial S/A, com sede em Codó. A negociação resultou na devolução de R$ 248.195.520,85 aos cofres públicos. Esse acordo foi possível após uma ação penal movida pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária na comarca de Codó.
O Gaesf já planeja uma nova rodada de audiências para janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas pendências fiscais e evitar possíveis processos judiciais.
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