Dr Mário Braga Aciona Justiça Eleitoral Contra Propaganda Eleitoral Antecipada de Francisco Carlos Realizada em 12 de Julho de 2024.
O pré-candidato a prefeito pelo PRTB, Dr. Mário Braga protocolou uma ação na Justiça Eleitoral contestando a propaganda antecipada realizada por Francisco Carlos durante um evento no dia 12 de julho de 2024. O ato foi amplamente divulgado nas redes sociais e envolveu atividades como carreatas e motocarreatas, levantando questões sobre a legalidade da ação, que deveria ser exclusivamente intrapartidária.
Na reclamação, Dr. Mário argumenta que a realização do evento ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral, caracterizando uma tentativa de influenciar o eleitorado antes do período oficial de campanha. Segundo ele, a mobilização da população e a promoção pública do pré-candidato em locais abertos, com a participação da comunidade, ferem as normas que regulam as atividades políticas em período pré-eleitoral, comprometendo a igualdade de condições entre os concorrentes.
Com a ação, Dr. Mário busca não apenas a responsabilização de Francisco Carlos, mas também a preservação da integridade do processo eleitoral. Ele defende que a aplicação rigorosa das leis é essencial para garantir um ambiente democrático e justo, evitando que candidatos com maior capital econômico tenham vantagens indevidas sobre seus adversários. A decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso poderá estabelecer precedentes importantes para as próximas eleições.
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