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quinta-feira, 28 de setembro de 2023

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Na cidade de Alto Alegre do Maranhão, a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na última quarta-feira(27), deu cumprimento a um mandado de prisão cível contra um homem, em virtude do não pagamento de prestação de natureza alimentar de sua prole. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única do município de Olho D’água das Cunhãs.

A prisão por conta de dívida de pensão alimentícia é prevista na legislação brasileira e tem como objetivo garantir o sustento dos filhos. O devedor será conduzido ao presídio de Bacabal, onde ficará à disposição da justiça.

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