Em duas ações distintas, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na última terça-feira(12) e nesta quarta-feira(13), cumprir dois mandados de prisão cível contra dois homens em virtude do não pagamento de prestação de natureza alimentar de sua prole, a pensão alimentícia, na cidade de São Mateus do Maranhão. Segundo a Delegacia de Polícia da cidade, em um dos casos, o devedor possuía um debito superior a 20 mil reais.
Nos dois casos, os presos após atenderem aos procedimentos de praxe na delegacia, foram levados à Unidade Prisional de Bacabal. A prisão por conta de dívida de pensão alimentícia é prevista na legislação brasileira e tem como objetivo garantir o sustento dos filhos.
As prisões foram realizadas no âmbito da “Operação Shamar”, articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Mulher, que visa reforçar o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.
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