Um homem foi preso, nesta sexta-feira (7), durante uma operação da Polícia Federal de Caxias, que visa o combate a crimes de pornografia infantil na cidade de São Francisco do Maranhão, a 577 km de São Luís.
A operação, intitulada de ‘Domiduca’, foi realizada com base no recebimento de relatórios de órgãos internacionais de combate à exploração sexual infantil, que contém informações de compartilhamento de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes através de redes sociais.
Durante a operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em São Francisco do Maranhão. No decorrer das buscas, foi verificado que uma pessoa possuía arquivos com de imagens e vídeos contendo pornografia infantil armazenados, diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante, em razão do crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990).
A Polícia Federal reforça que disponibilizar, adquirir, armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças e adolescentes é crime.
A operação recebeu o nome de ‘Domiduca’ em referência à deusa romana protetora das crianças.
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).
Leia mais sobre o ECA no link abaixo
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28003220/artigo-241b-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
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