Quatro indivíduos foram presos por agressão contra mulher

Nos últimos três dias, houve várias conduções por crime de agressão contra a mulher em Pedreiras e Trizidela do Vale. Somente no feriado da última sexta-feira (21), foram quatro indivíduos conduzidos.

Na data, duas ocorrências de Maria da Penha foram registradas na cidade de Pedreiras e as demais em Trizidela do Vale. 

O que chama atenção é que o número de ocorrências do tipo foi muito maior do que as encaminhadas para as delegacias das duas cidades. Houve casos em que a Polícia Militar ficou sabendo por Whatsapp e ainda ocorrências que chegaram a ser denunciadas, mas as vítimas não quiseram dar parte dos agressores.

A maioria dos casos não foi levada adiante pela relutância das vítimas em dar continuidade às denúncias. 

Vale lembrar que é dever de todos, especialmente dos mais próximos, que acompanham o sofrimento da vítima, denunciar o caso à polícia, ao Ministério Público, à Justiça ou outro órgão de proteção às mulheres.

As ações penais referentes à violência doméstica são públicas incondicionadas, ou seja, são aquelas movidas pelo Ministério Público independentemente de representação da vítima, portanto independem da vontade dela. Assim, qualquer pessoa pode denunciar o caso, a fim de repelir a continuidade da agressão.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn nº 4.424/DF, estabeleceu que, nos casos de lesão corporal no âmbito doméstico, seja leve, grave ou gravíssima, dolosa ou culposa, a ação penal é sempre pública incondicionada, ou seja, não precisa ser feita pela mulher agredida.