Tendo em vista a pendência de prestação de contas do convênio abaixo, o ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, notificou a Associação das Quebradeiras de Coco do Bairro Nova Jerusalém, em Codó/MA, para que esta apresente, no prazo de 03 (três) dias úteis, as prestações de contas dos recursos recebidos, ou da justificativa para a sua impossibilidade ou alegações de defesa de interesse da parte, sob pena de instauração de processo administrativo visando o ressarcimento ao erário e apuração das responsabilidades civis, penais e administrativas cabíveis.
A notificação preliminar foi publicada nesta terça-feira (21) no DOEMA.
Fonte: Diário Codoense
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