A importância da oposição para fiscalizar o Executivo e garantir os direitos da população foi destacada pelo deputado César Pires, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). Ele informou que somente depois de ele ter cobrado informações à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e ter levado o caso ao conhecimento dos órgãos de fiscalização é que a estrada entre os municípios de Magalhães de Almeida e São Bernardo está recebendo as obras há muito já pagas pelo governo estadual.
“Quando eu disse, naquele momento, que a Sinfra não estava realizando os serviços contratados e já pagos, parecia que era coisa simplesmente de deputado de oposição. Para surpresa minha, depois que o Ministério Público abriu os procedimentos investigativos de apuração, os serviços começaram a ser feitos. Mandei filmar e ouvir pessoas da empresa sobre os reparos que estão fazendo agora, tidos como acabados de acordo com o maldito Portal da Transparência, que não transparece nada”, relatou César Pires.
O deputado encaminhou em setembro dois ofícios ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, pedindo cópias do plano de trabalho, dos processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos com as empresas Moriah Construções e Terramata, para obras de recuperação e manutenção de estradas estaduais, com base em indícios de irregularidades na execução desses contratos.
Mesmo com base no artigo 50 da Constituição Estadual, que trata da prerrogativa do parlamentar para fiscalizar atos do Executivo, César Pires ressaltou que os ofícios protocolados na Sinfra em setembro até agora não foram respondidos. Por isso, ele encaminhou os mesmos questionamentos ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas, à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal, informando estar sendo impedido de cumprir o seu dever de fiscalizar o Executivo.
“Ao receber nosso ofício, a corregedora de Justiça Themis Pacheco encaminhou o documento ao promotor Zanoni Passos da Silva Filho e ele abriu procedimento dando prazo de 10 dias para que a Sinfra pudesse se manifestar. “Tive que recorrer ao Ministério Público, e as obras ditas como conclusas só agora começaram a ser feitas. Os líderes políticos da região filmaram os serviços e ouviram as pessoas para saber realmente o que estava sendo feito ali, porque não temos essas informações do governo”, relatou César Pires.
Ao voltar a falar sobre o assunto, César Pires destacou que esse é o papel da oposição: atuar para que os recursos públicos sejam devidamente aplicados para que a população tenha suas necessidades atendidas, como foi o caso da estrada entre Magalhães de Almeida e São Bernardo. “Não há por parte de nenhuma secretaria estadual respeito à Assembleia Legislativa e a Procuradoria desta Casa deveria cobrar que esses órgãos cumprissem os prazos legais para dar respostas às nossas solicitações. Como fiscalizar se não temos os elementos necessários? Foi necessário o Ministério Público tomar providência para que as obras fossem retomadas”, enfatizou ele.
César Pires conclui afirmando que não vai se silenciar, e que continuará buscando todos os meios cabíveis para contribuir para que o Maranhão seja um estado melhor para todos os maranhenses. “Esse é o papel da oposição”, concluiu ele.
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