O Maranhão pode perder até R$ 570 milhões em arrecadação caso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovada como está. É o que aponta pesquisa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
O texto do deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA) revisa o IR cobrado das pessoas físicas e das empresas, o IRPJ. No entanto, como esses tributos compõem boa parte do que é repassado aos estados e municípios via fundos de participação, os entes podem perder bilhões em receitas. O Maranhão seria o segundo mais prejudicado pelo projeto, atrás apenas da Bahia.
Sara Felix, especialista da Febrafite, diz que a reforma do IR como está prejudica os cofres estaduais e municipais.
“Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços.”
Além do impasse com estados e municípios, a reforma do IR desagrada ao setor produtivo. Mesmo com a redução do IRPJ, o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.
Entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás, critica a medida.
Somadas as perdas com o Fundo de Participação Estadual (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Maranhão pode ter que lidar com um rombo de R$ 928 milhões.
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