quarta-feira, 11 de novembro de 2020

TRE ADIA DECISÃO SOBRE CANDIDATURA DE ZÉ RANCISCO EM CODÓ

Com parecer do Ministério Público a favor do médico Zé Francisco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) deve retomar nesta quarta-feira (11) o julgamento do recurso contra o registro da candidatura de Zé Francisco à Prefeitura de Codó, movida pela coligação do seu adversário Zito Rolim. A expectativa é de que a Corte maranhense siga as súmulas 19 e 69 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são favoráveis a Zé Francisco. O recurso usa o processo relativo às eleições de 2012, em que o atual prefeito Francisco Nagib e o médico Zé Francisco – que na época era seu candidato a vice- foram condenados por abuso de poder econômico, já que o empresário Francisco Oliveira prometeu pagar 14º salários aos empregados da sua fábrica caso o filho Nagib fosse eleito prefeito. Os adversários de Zé Francisco agora alegam que ele está inelegível, mas pelas súmulas 19 e 69, o prazo de inelegibilidade referente às eleições de 2012 acabou dia 7 de outubro. E como foi divulgado pela mídia nacional, o TSE também tem o entendimento de que esse prazo não pode ser estendido até 15 de novembro, dia da eleição deste ano. As Súmulas e o entendimento do TSE devem ser aplicados não somente no caso do médico Zé Francisco, mas no julgamento de situações semelhantes, em todo o Brasil. “Saliente-se que, em 1º de setembro de 2020, este Tribunal (…) entendeu que, apesar do adiamento do pleito de 2020, não é possível prorrogar para novembro o termo final do prazo final concernente às inelegibilidades que venceria em outubro”, declara o ministro do TSE Edson Fachin, em decisão datada de 28 de setembro. Na sessão do TRE, reconhecendo as súmulas e o entendimento do TSE, o próprio Ministério Público Eleitoral reviu seu posicionamento anterior e se manifestou contra o recurso, opinando pelo deferimento da candidatura de Zé Francisco. O relator do processo, juiz Ronaldo Desterro, votou a favor da elegibilidade de Zé Francisco. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do desembargador Joaquim Figueiredo Figueiredo dos Anjos, e deve ser retomado nesta quarta ou quinta-feira. “Queríamos que terminasse hoje o julgamento, o que infelizmente não aconteceu. Vamos acompanhar o julgamento amanhã ou depois. Acredito que o TRE/MA seguirá o entendimento do TSE, possibilitando que Zé Francisco possa vencer as eleições no próximo domingo”, declarou César Pires.meu ip

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