OAB dá prazo de 15 dias para governo estadual nomear concursados da PM

Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão entra na Justiça contra Decreto Estadual que condiona cumprimento de decisões judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) deu 15 dias para que mais de 1700 soldados concursados sejam nomeados na polícia militar pelo Governo Estadual. O prazo é para que a situação seja resolvida administrativamente.

Caso não haja cumprimento, a OAB promete ingressar com uma Ação Civil Pública em favor dos concursados.

O concurso para novos policiais militares foi realizado em 2017. Quem fez o concurso precisou se submeter a um curso de formação realizado em tempo integral.

Muitos alegam que precisaram deixar o emprego para a dedicação exclusiva ao curso e não conseguiram voltar ao mercado de trabalho.

No total, mais de 3 mil soldados foram capacitados, mas, até o momento, aproximadamente 1300 foram efetivados na função. Durante esse tempo, os que aguardam nomeação já fizeram manifestações e acamparam em frente ao Palácio dos Leões, mas não houve avanço.

O Governo do Maranhão informou que todos os aprovados para as vagas oferecidas foram nomeados e estão em exercício, e que os aprovados do cadastro de reserva serão chamados progressivamente durante a validade do concurso, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade financeira.

O Governo disse ainda que a autorização orçamentária para nomeação de servidores públicos é válida para todo o ano de 2019 e que a concretização depende da confirmação ou não da arrecadação, fator que é medido ao longo do exercício financeiro.