A partir da aprovação do projeto de lei
nº 09 de 15 de abril de 2019, que já está na Câmara Municipal para ser
votado, os professores de Codó terão duas opções de carga horária de
trabalho:
I – a chamada JORNADA PARCIAL, de 25 horas por semana;
II – ou a JORNADA INTEGRAL de 40 horas semanais.
Dentro da carga horária trabalhada o
projeto de lei manda resguardar dois terços para “ATIVIDADES DE
INTERAÇÃO COM OS ALUNOS” e UM TERÇO da jornada para estudo, planejamento
e avaliação.
Diz também que a jornada de 40 horas
para professores é formada por duas ‘funções docentes, devendo o docente
estar sempre disponível para a educação municipal nos DOIS TURNOS”.
Para quem é supervisor escolar a jornada parcial será de 30 horas semanais, a integral também de 40 horas por semana.
O projeto prevê ainda que “A CRITÉRIO OU
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODERÁ ESTA PROCEDER COM A
UNIFICAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DESDE QUE HAJA
ANUÊNCIA EXPRESSA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO”
O projeto ainda terá que passar pelas
comissões da Câmara que nunca foram formadas este ano. Sem passar pelas
comissões, não pode haver votação em plenário.
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