OAB do Maranhão consegue provar que prisão de advogado suspeito de golpes pelo whatsApp foi ilegal

Em mais uma atuação firme por meio da sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas (PEDP) a OAB Maranhão alcançou mais uma importante vitória para a advocacia maranhense, quando na tarde do dia 03/04, após alegações da Seccional, por meio do seu presidente Thiago Diaz, e do seu Procurador Estadual de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo, o TRF-4 em julgamento de Habeas Corpus, concedeu ordem para reconhecer ilegalidade em prisão de advogado maranhense durante o exercício da profissão.

“A defesa das prerrogativas é um dos pilares de nossa gestão. A questão aqui era a prisão de um advogado em pleno exercício de seu mister. Despachamos com os desembargadores que convencidos por nossas alegações decidiram, por unanimidade, pela concessão da ordem para garantir que o profissional seja mantido em liberdade”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Para o Procurador Estadual de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo, a atuação da OAB demonstra que não serão aceitas toda e qualquer tentativa de criminalização da advocacia. “O fato de virmos fazer a defesa da colega no TRF-4 mostra que é prioridade da gestão o combate a toda e qualquer forma de tentativa de criminalização da advocacia”, afirmou.

Após as alegações apresentadas pelos representantes da OAB Maranhão junto à Corte Federal, que convencida pelas alegações da Seccional, decidiu, por unanimidade, pela concessão da ordem para garantir que o Advogado seja mantido em liberdade.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, um advogado foi preso em São Luís sob alegação de participação em uma quadrilha que aplicou golpes pelo WhatsApp em políticos e empresários, durante operação da Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Na oportunidade, a OAB Maranhão prontamente agiu, por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas, para garantir suas prerrogativas e também sua soltura.

O decreto de prisão do advogado foi expedido pela Justiça do Estado de Santa Catarina. O causídico foi também assistido por profissionais da OAB Santa Catarina com os quais a OAB Maranhão manteve contatos e os muniu de todas as informações necessárias, assim como solicitou à OAB/SC o acompanhamento do processo como amicus curiae.

A OAB Maranhão reitera seu compromisso na defesa desassombrada da advocacia e que sempre estará vigilante e atuante por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas tendo em vista que como reconhece a nossa Carta Magna “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”

FONTE: OAB-MA