A
base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa
decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 257/2018, de autoria do
Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e
amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária
(EMAP).
A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas
precisa ser apreciada em uma segunda votação antes de passar a valer
efetivamente.
Ainda na
semana passada, a proposta recebeu duras críticas do deputado
estadual César Pires (PV). Segundo ele, o governo propôs a mudança
porque se vê na iminência de perder o controle do Porto do Itaqui,
que é federal, mas gerido pelo Estado, via Emap, por meio de um
contrato de delegação.
“A EMAP foi
criada para administrar o Porto do Itaqui, mas como o governo
percebeu que poderia perder o porto para a União, tratou de ampliar
a abrangência da EMAP para não perder o cabide de empregos que ali
existe”, afirmou.
Curiosamente, a retirada do projeto da pauta de
votações ocorreu um dia depois da revelação de um relatório da Polícia
Federal confirmando as suspeitas de fraudes durante o processo de
fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104
do Porto de Itaqui.
Após a
divulgação do documento, o próprio César Pires chegou a apelar à
base governista na Casa, em discurso na terça-feira, 9, que não se
aprovasse o projeto da Emap.
“As
enchentes acabando aí, a casa não tem, ponte caindo, estrada
malfeita, o povo morrendo de fome, e não tem cesta básica. Se
Vossas Excelências acharem que é certo, vamos dar outra carta aqui
para o governo poder fazer dragagem aqui. Se não acharem, a
consciência de Vossas Excelências é que vai dizer, não é a
minha. O meu papel estou fazendo. E estou fazendo aqui em cima de
documentos”, destacou.
“Vocês
fazem a opção: é melhor vender um porto que não tem nada para
vender e nada vai agregar, ou diminuir a fome e a miséria e a
desigualdade social provocada por tudo, mas agora muito mais pelas
chuvas torrenciais que caem no Maranhão? A sorte está lançada e a
consciência de vocês será colocada no futuro do povo do Maranhão”,
completou.
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