O Ministério Público Federal (MPF) no
Maranhão ingressou, no último dia 13, com ação civil pública contra o
ex-prefeito de Igarapé do Meio, Raimundo Mendes Damasceno, o Raimundinho
(PSDB).
Segundo a procuradora da República
Thayná Freire de Oliveira, que assina a ação, ele deixou de prestar
contas dos recursos federais recebidos durante o seu mandato, por meio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$
270 mil.
O dinheiro público foi destinado à
aquisição de um ônibus escolar para a rede pública municipal de ensino,
com plataforma elevatória veicular.
No documento, o MPF pede que o
ex-prefeito de Igarapé do Meio, além do ressarcimento integral do dano,
seja também condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vez o
valor da remuneração recebida à época em que administrou o município.
Também à proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica de qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O processo corre na 3ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF)
da 1ª Região, que tem como titular o juiz federal Clodomir Sebastião
Reis.
O site ATUAL7 revela que não conseguiu entrar em contato com Raimundinho. O espaço segue aberto para manifestações.
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