Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do
Estado reprovou as contas do ex-prefeito de Igarapé Grande Geames Macedo
Ribeiro por não ter prestado conta de um repasse da Secretaria Estadual
de Saúde (SES), em 2009, no valor de R$ 184 mil.
O ex-gestor será multado em R$ 345 mil. O processo teve como relator o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.
De acordo com os autos, em 2009, o Governo do Estado, por meio da
SES, firmou convênio com a Prefeitura de Igarapé Grande no valor de R$
368 mil para construção de kits sanitários. Desse valor, R$ 184 mil
foram repassados à gestão municipal, porém esta nunca prestou conta dos
recursos recebidos.
Na mesma sessão, os conselheiros, seguindo o voto do relator Antônio
Blecaute Barbosa (conselheiro substituto), desaprovaram a prestação de
contas do ex-prefeito de Açailândia Idelmar Gonçalves dos Santos
referente ao exercício de 2010; e do ex-prefeito de Alto Alegre do
Pindaré Altenir Ribeiro Marques, referente ao exercício de 2010. O
relator foi o conselheiro Edmar Cutrim.
Também foi desaprovada a prestação de contas da Câmara Municipal de
Buriti referente a 2011, além da recomendação de suspender por 10 anos
os direitos políticos do então presidente Raimundo Cardoso. O relator
foi o conselheiro Raimundo Oliveira.
Foram consideradas regulares as prestações de contas da Prefeitura de
São Domingos do Maranhão, referente a 2013; da Câmara Municipal de
Timon (exercício de 2014); da Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá
(exercício de 2013); da Câmara Municipal de Vitorino Freire (exercício
2013); da Câmara Municipal de Timon (exercício 2014); da Agência de
Desenvolvimento Agropecuário do Maranhão (Aged-MA); do Instituto de
Previdência do Município de São Luís (IPAM), com ressalvas; e da
Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ), exercício de 2016.
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