Até
outubro deste ano, 100% da folha de aposentados e pensionistas do
Estado do Maranhão serão custeados com recursos do Tesouro Estadual. A
informação partiu do procurador-geral do Ministério Público de Contas do
Estado do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, que na manhã desta
terça-feira (26) recebeu visita do presidente do Sindjus-MA, Aníbal
Lins, e do secretário de Assuntos Previdenciários da entidade, José
Ribamar Araújo (foto).
O objeto do encontro, de
iniciativa dos sindicalistas, foi convidar o procurador a participar de
uma webconferência com conselheiros, secretários e diretores do
Sindicato, na próxima sexta-feira (1º), para tratar da situação do Fundo
Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e da Reforma da Previdência
Social proposta pelo governo Jair Bolsonaro.
Conforme o procurador
do MPC, não há mais reserva matemática no FEPA. “A partir de outubro
você vai ter uma folha anual de aposentados, de cerca de R$ 1,5 bilhão,
que vai ser custeada com 100% dos recursos dos nossos tributos, quando
não era para ser assim; era para ser custeado com recursos
previdenciários”, afirmou. Lembrando que o orçamento do Estado para
2019, aprovado em dezembro do ano passado, é de R$ 21 bilhões.
“Todas
as reservas que o FEPA dispõe para pagar aposentadorias e pensões vão
estar esgotadas em outubro e os benefícios só poderão ser custeados com o
orçamento fiscal do Estado, ou seja, de onde saem também recursos para
Saúde, para Educação, para Infraestrutura e tudo mais. Então se não
houver uma reforma urgente no sistema previdenciário estadual, daqui a
pouco tempo o problema vai estar incontrolável”, afirmou Aníbal Lins.
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