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| Juiz federal Roberto Veloso |
Lei Anticrime de Moro é necessária
Vive-se
em uma situação fática semelhante a uma guerra no Brasil. Em um país
com mais de 60 mil homicídios anuais, onde facções criminosas dominam
vastas áreas urbanas, controlam presídios, e de lá ordenam práticas
criminosas, como o tráfico de drogas e armas, o incêndio de ônibus,
postos de gasolina e repartições públicas, em verdadeiros atos de
terrorismo, não se pode chegar a outra conclusão.
Se
estamos em estado de beligerância aberta, precisamos de uma legislação
apta a enfrentar essa circunstância. As garantias constitucionais devem
ser respeitadas, mas não devemos esquecer que os brasileiros estão sendo
assassinados e roubados nas ruas, vítimas de bandidos armados e bem
treinados.
Por essa razão, os cidadãos brasileiros estão
sendo chamados a apoiar a iniciativa do ministro Moro de dar efetividade
à legislação penal e processual penal a fim de dotar o Estado de meios
legais para combater a barbárie da violência que assola o Brasil.
Comparando
com outros países, o Brasil está em posição bastante desconfortável. Em
2016, segundo o FBI, houve 17.250 homicídios nos Estados Unidos para
uma população de 325 milhões de habitantes, representando uma taxa de
5,3 assassinatos para cada grupo de 100.000 habitantes. No mesmo ano,
ocorreram no Brasil 61.619 mortes violentas, com uma taxa de 29,4 para
cada grupo de 100.000 habitantes. Em outras palavras, mata-se nesta
terra descoberta por Cabral, proporcionalmente, seis vezes mais do que
nos EUA.
Na Alemanha, de acordo com relatório publicado
pelo jornal Welt am Soontag, em 2017 ocorreram 785 homicídios para uma
população de 81 milhões de pessoas. A taxa no país dos grandes
penalistas da atualidade é de menos de um assassinato para cada grupo de
100.000 habitantes.
No Brasil, mata-se 3.000% a mais do
que na Alemanha. Em dois anos, matou-se mais do que em 10 anos de guerra
no Iraque. Aqui, os presos estão tendo as cabeças cortadas, em alguns
estados os ônibus circulam com policiais militares armados para garantir
o trajeto, agentes públicos estão sendo assassinados como em nenhum
lugar do mundo, os assaltantes usam fuzil .50 para traspassar a
blindagem dos carros-fortes, agências bancárias são explodidas
cotidianamente e a corrupção campeia sugando os parcos recursos
públicos.
Segundo dados da ONU, a corrupção desvia 200
bilhões anuais dos cofres públicos, isso representa aproximadamente 3%
do PIB. Considerando que o crescimento do PIB em 2018 foi de 1,2%,
controlando-se a corrupção, o Brasil cresceria por volta de 4% anuais,
uma economia semelhante à dos países desenvolvidos e superaria a dos
Estados Unidos da América.
Com uma situação tão caótica
como a vivida em nosso país, a proposta do ministro Moro, além de
bem-vinda, é necessária para o enfrentamento do atual quadro da
segurança pública brasileira.
As medidas devem ser
debatidas e aprimoradas pelo parlamento, poder definido pela
Constituição para a elaboração das leis. Contudo, a sociedade deve ser
chamada pelas casas legislativas para o debate, por meio de suas
entidades representativas.
Afinal, são os cidadãos os
maiores prejudicados pela ausência de uma política pública eficiente
para o enfrentamento da criminalidade e a proposta do Ministério da
Justiça objetiva mudar essa realidade, fornecendo mecanismos modernos e
eficazes aos órgãos encarregados da investigação e julgamento dos
crimes, em especial os praticados por organizações criminosas.
Roberto Veloso, juiz federal e ex-presidente da Ajufe.
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