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| Gil Cutrim presidiu, ontem, os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara |
O
deputado federal Gil Cutrim (PDT) protocolou no Senado Emenda
Complementar de sua autoria que altera dispositivos da Reforma da
Previdência e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.
O
objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei
8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo
Governo Federal e que está tramitando no Congresso.
O texto
original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do
parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do
trabalhador rural.
Gil Cutrim explicou que, de acordo com as
regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de
aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa
ou representava.
A intenção do atual governo, através da Reforma
da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja
substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte,
deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão
rural.
“O que estamos constatando é uma perseguição
ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo
passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a
presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente
isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o
Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma
fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou.
No
próximo dia 19, a bancada do PDT na Câmara e Senado irá se reunir com o
presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e com o ex-candidato à
Presidência da República, Ciro Gomes.
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