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| Advogado José Santos Sobrinho |
Foi
posto em liberdade o advogado José Santos Sobrinho, que foi preso na
última sexta-feira (15) pela Polícia Civil do Maranhão, por meio do
Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência
Estadual de Investigações Criminais (Seic).
O
advogado teve decretado a prisão preventiva pelo Estado de Santa
Catarina por envolvimento com seu cliente Leonel Silva Pires Júnior,
apontando como chefe da quadrilha que aplicava golpes pelo WhatsApp em
políticos e empresários.
Leonel
é acusado de desviar R$ 250 mil do Fundeb do município de Anita
Garibaldi, em Santa Catarina. O prefeito da cidade, João Cidinei (PR),
teve o celular clonado e dinheiro da Educação foi desviado.
Durante
a investigação policial, foi constatado que o advogado José Santos
recebeu na sua conta a quantia de R$ 20 mil de Leonel e ainda o
acompanhou em uma negociação imobiliária.
No pedido de Habeas Corpus para Justiça de Santa Catariana, advogado alegou que o dinheiro foi “a título de honorários advocatícios” e que ter acompanhado Leonel numa negociação imobiliária é “trabalho típico do exercício da função de advogado.”
Na decisão que determinou a soltura do advogado José Santos Sobrinho, o desembargador Selso de Oliveira disse que “há
que se ter todo cuidado no sentido de evitar que, sob premissas não
efetivamente consistentes, se resulte, como destacado na inicial deste
writ, por criminalizar conduta que não transponha o exercício da
advocacia.”
Ainda na decisão, o magistrado catarinense disse que “o
paciente é primário e sem antecedentes criminais na unidade federativa
de sua residência (Maranhão), enquanto que a certidão de p. 65 também
esclarece que nada consta contra o mesmo em Santa Catarina”.
José Santos Sobrinho foi solto no dia seguinte, a decisão deferindo seu pedido de HC saiu no último sábado, dia 16.
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