A direção do Partido Socialismo e
Liberdade (PSol) afirmou em nota divulgada nesta terça (15) que o
partido vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, um
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) “para sustar os pontos que
flexibilizam o Estatuto do Desarmamento”.
O Psol comunicou ainda que
irá protocolar Requerimento “endereçado ao Ministro da Justiça
solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.
O decreto assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro flexibilizar a posse de arma para cidadãos e aumenta de 5 anos
para 10 anos a validade do registro da arma. Além disso, todas as
pessoas que já têm armas legalizadas ficam com os registros
automaticamente renovados por esse mesmo período a partir desta terça
(15).
Confira abaixo, na íntegra, a nota do partido:
PSOL vai contestar decreto que facilita a posse de armas
O decreto presidencial que facilita a
posse de armas no país, assinado nesta terça-feira (15), pelo presidente
Jair Bolsonaro, sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas
no tema, e que passa a permitir a aquisição de até quatro armas de fogo
por cidadão será contestado pelo PSOL na Câmara.
O decreto altera o período exigido para
renovação da posse – ampliando de cinco para dez anos – e retira a
exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. Na
prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o
acesso às armas em todo o território nacional.
A bancada vai apresentar, logo no
primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.
Além disso, o PSOL vai protocolar
Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e
dados que justificaram a edição do decreto.
Pesquisa recente do DataFolha mostrou
que 61% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser
proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. A medida é
amplamente criticada por organizações da sociedade civil e especialistas
no tema.
De acordo com pesquisa do economista do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, a
cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam
2%. Um fato alarmante é o de que somente 23% das munições vendidas no
Brasil são possíveis de ser rastreadas, o que contribui para que as
polícias não consigam elucidar sequer um em cada dez dos homicídios
cometidos no país.
O decreto publicado pelo governo
Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em
circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a
medida aumentará os índices de violência.
Outro aspecto levantado por
especialistas é a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e
adolescentes, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos
interpessoais e familiares variados.
O decreto presidencial assinado hoje é
uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança
em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de
armas e munições.
O PSOL na Câmara reafirma seu
compromisso com o enfrentamento à epidemia de violência que acomete o
Brasil. Isso exige, na contramão do decreto de Bolsonaro e Sérgio Moro, o
fortalecimento do controle de armas e munições, para combater o tráfico
de armas e ampliar a capacidade de investigação de crimes perpetrados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário