A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do
Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório
Criminal (PIC) contra o prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Emmanuel da
Cunha Santos Aroso Neto, o Maninho (PDT), para apurar possíveis
irregularidades na contratação de uma empresa de fachada pela
administração municipal.
O procedimento foi feito em dezembro do
ano passado, pela promotora de Justiça Ilana Morais, da Assessoria
Especial da PGJ, responsável por apurar atos ilícitos praticados por
agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.
O prazo para conclusão do PIC é de 90 dias.
Segundo apurado pelo SITE ATUAL7, as
investigações são baseadas num levantamento do Ministério Público de
Contas (MPC), que descobriu que a empresa Ipiranga Empreendimentos e
Locação Ltda, contratada ao custo de R$ 1,3 milhão pela gestão de
Maninho para prestar serviços de locação de 48 veículos ao município,
sequer possui um único automóvel como de sua propriedade. A descoberta,
segundo uma representação do MPC ao Tribunal de Contas do Estado (TCE),
foi feita por meio de consulta ao bando de dados do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran).
Além da ausência de capacidade
operacional da empresa, que aponta a Ipiranga Empreendimentos e Locação
como de fachada, foi também constatado indícios de práticas típicas de
empresas inidôneas.
Pesquisas ao histórico da empresa
contratada pela gestão Maninho de Alto Alegre revelaram que ela sofreu
ao menos três alterações no seu quadro societário, sendo que nenhum de
seus sócios fundadores permaneceu no quadro. Também houve mudança no
local da sede da empresa várias vezes, tendo ela já registrado endereço
de funcionamento nas cidades de Santa Inês, Vargem Grande e Nina
Rodrigues.
Esse tipo de rotatividade de sócio e de endereço, segundo o MP de Contas, é típico de empresas fraudulentas.
Há outros indícios de irregularidades
encontrados pleas investigações, como o fato de que a Ipiranga
Empreendimentos e Locação Ltda teve como um de seus sócios uma pessoa
sem remuneração compatível com o perfil financeiro da empresa, e ainda a
falta de atividade comercial desta até o ano de 2016.
Outro lado
Procurada desde a última quarta-feira 9,
por meio de sua assessoria, a prefeitura não se posicionou sobre os
indícios de irregularidades apontados pelo MP de Contas sobre a
contratação da empresa, que levaram a abertura do Procedimento
Investigatório Criminal pela Assessoria Especial da PGJ contra Maninho
de Alto Alegre.
Após pedido de manifestação encaminhado à
Ipiranga Empreendimentos e Locação por e-mail, duas pessoas,
apresentando-se apenas como Edson e Júnior, retornaram a solicitação na
sexta-feira 11, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas
WhatsApp, garantindo que iriam se posicionar sobre as denúncias, mas o
que até o momento não ocorreu.
O espaço segue aberto para manifestações.
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