A partir desta segunda (7), mensagens de
alerta de bloqueio serão enviadas para celulares irregulares no
Maranhão e em mais 14 estados. De acordo com a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), a medida vale apenas para celulares
irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de
07/01/2018, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos
irregulares anteriormente.
Os aparelhos passarão a ser bloqueados
no dia 24 de março. Nesses estados, quem ativar um celular irregular nas
redes das prestadoras móveis receberá, em até 24h, a mensagem:
“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não
funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Todas as mensagens são
enviadas pelo número 2828.
Celular irregular
O celular irregular é aquele que não tem
o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao
consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular
brasileiras. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho,
atrás da bateria, ou no manual.
Ainda segundo a Anatel, um celular sem
certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação,
explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. Os
celulares irregulares também podem atrapalhar os sistemas de
comunicação.
“A gente não vai autorizar a entrega,
para quem quer que seja, de um aparelho que não possa funcionar na nossa
rede. Justamente para evitar situações que a gente já teve, inclusive
em São Luís, de equipamentos não certificados ficarem interferindo na
rede de telefonia móvel e causando prejuízos a pessoas, a usuários e a
própria prestadora”, afirmou a gerente regional da Anatel, Karina Braga.
O que fazer?
No Portal da Anatel é
possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma
irregularidade. Antes, é preciso ter o número do IMEI para saber se há
algum registro de impedimento no aparelho.
O IMEI é o código composto por 15
números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e
modelo do aparelho. Ao efetuar a compra de um aparelho, também é
possível descobrir se o seu celular tem a certificação da Anatel
discando *#06# e comparando o número com o IMEI da nota fiscal.
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