Mal assumiu o governo e Jair Bolsonaro quer mexer com pontos importantes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Depois de anunciar via Twitter que
pretende ampliar de cinco para 10 anos a validade da CNH, o novo
presidente do Brasil quer agora dobrar o limite de pontos que provoca a
suspensão da carteira de habilitação.
Atualmente o motorista que acumula 20
pontos em infrações no intervalo de um ano tem o documento suspenso por
um período entre seis meses e um ano. Bolsonaro deseja aumentar esse
teto para 40 pontos.
Segundo o Jornal da Band, o presidente
discutiu a possibilidade com o governador do estado de São Paulo, João
Doria, em reunião na última quinta-feira (10). Também afirmou que deve
revogar a obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias.
Doria teria se posicionado favorável às duas medidas.
Interessante observar que em 2011 o
ainda deputado federal Jair Bolsonaro, à época do PP-RJ, já havia
apresentado o projeto de lei 367/11, que visava justamente a aumentar o
limite da CNH para 40 pontos acumulados em 12 meses.
Naquele momento, o então deputado
argumentou que a medida reduziria os prejuízos aos condutores que
precisam da habilitação para trabalhar ou transportar familiares”. “Em
que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é
arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a
CNH dos cidadãos de bem”, discursou durante a apresentação do projeto.
Entretanto, a proposta não foi analisada
por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada. Em 2015, Bolsonaro
solicitou o seu desarquivamento, mas o pedido foi negado.
Vale lembrar que outro projeto, 1428/99,
estipula limite de 30 pontos para a CNH de qualquer motorista. Este foi
aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e agora
precisa ser analisado pelo Senado. O PL de Bolsonaro chegou a ser
apensado a ele, mas já foi desvinculado.
Outra curiosidade: a favor da mudança,
Doria teve sua CNH suspensa em 2017, quando ainda era prefeito de São
Paulo capital, exatamente por extrapolar o limite de pontos. O então
prefeito acumulou diversas infrações por excesso de velocidade e
precisou passar pelo curso de reciclagem do Detran-SP para reaver o
direito de dirigir.
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