A pedido do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão
(ICE-MA), o deputado Wellington do Curso (PSDB) realizou audiência
pública, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, para
discutir as políticas de mobilidade urbana desenvolvidas na região
metropolitana de São Luís.
Ano
passado, as comissões da Casa aprovaram o Projeto de Lei 150/16, de
autoria do parlamentar, que institui as diretrizes da Política Estadual
de Mobilidade Urbana da Grande São Luís, composta por 13 municípios.
Wellington informou que, na próxima semana, a proposição será apreciada
em Plenário e, caso seja aprovada, seguirá para sanção governamental.
“É
um projeto de suma importância, porque dá diretrizes e normatiza a
utilização de calçadas e de acessibilidade, por exemplo. Foi com muito
orgulho que nós construímos esse plano, em consonância com a população
maranhense, que foi quem ouvimos para chegar a esse projeto de lei”,
enfatizou o deputado.
Em sua fala, o presidente do ICE, Darcy
Freitas, explicou como o instituto atua na problemática da mobilidade.
“Desenvolvemos o projeto MobCidades, que atua a partir de ações que
possibilitem maior participação popular nas decisões tomadas pelo poder
público, como por exemplo, no Plano de Mobilidade Urbana, que a cidade
precisa implementar até abril de 2019”, disse.
Marcelo Brito,
presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da OAB-MA, reforçou que é
necessário avançar nas questões de mobilidade urbana. “Precisamos
discutir mais sobre o item acessibilidade, que ainda precisa ser
enfrentado e superado. Temos problemas com a pavimentação,
principalmente nesse período chuvoso, que compromete a trafegabilidade. A
qualidade do transporte público também precisa ser melhorada. Então,
são vários os aspectos que ainda precisamos progredir, apesar de já
termos tido alguns avanços”, observou.
Por fim, a representante da
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Selares,
tratou das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no dia
a dia. “ A mobilidade urbana tem como objetivo integrar os modais de
transporte existentes, mas hoje os meios de transportes são as grandes
dificuldades diariamente encontradas pelas pessoas com deficiência. Por
isso, é necessário ter a regulação de toda a infraestrutura para que
possamos garantir esse acesso de forma plena”, finalizou.
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