SEM RESPOSTA- OAB Codó mostra que já cobrou concurso público da Prefeitura até para Ministério Público

Após reportagem do Blog mostrando que o prefeito Francisco Nagib descumpriu o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – onde se comprometeu, junto ao Ministério Público, de realizar concurso público até dezembro do ano passado, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Codó, enviou à redação do blog um manifesto onde relata tudo que a Ordem já fez pela realização do referido certame.

Abaixo a transcrição do documento assinado pelo presidente José Mendes:

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Presidente José Mendes

Bom dia, Caro  Acelio Trindade. Venho através da Polêmica Reportagem sobre o Concurso Público do Município de Codo-MA me manifestar no tocante as ações realizadas pelo Conselho Subsecional da OAB de Codó-MA:

1-Como é público e notório pelos meios de comunicações a Entidade tem lutado em prol da realização do Concurso Público prova está que a Entidade participou da Elaboração do Edital, uma vez que eram previstas vagas para a Procuradoria Municipal;

2- Nomeamos 2 Advogados para a Comissão que iria elaborar as Normas do Concurso;

3- Na data de 25/04/2016, diante de alguns fatos que a Entidade verificou sobre a lisura do Concurso Público foi enviado Ofício 040/2016 para o então Secretário de Administração, Sr Mucio Jorge Neto de Oliveira, solicitando a cópia integral do processo de licitação 2016.03.29.01 (Adjudicação) para verificação da Lisura de tal processo;

4- A Entidade realizou reunião com a Promotoria de Codo-MA solicitando providências no tocante a irregularidade do Concurso conforme divulgação nos órgãos da imprensa;

5- Após verificação e solicitação de ajuste das irregularidades no Processo Licitatório, Advogados integrantes da Ordem e participantes do Certame impetrada diversas Ações Populares que culminou com a Anulação Total do Concurso haja vista as irregularidades constatadas pela Justiça;

6- O Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA enviou Ofício para a Entidade do MP solicitando providências na questão da realização do Concurso Público haja visto que o Prazo do TAC terminaria em 31/12/2017;

7- No Dia 31/07/2017, através do OFÍCIO 071/2017, O Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA solicitou informações sobre o andamento do processo para a realização do Concurso Público, em virtude da expiração do prazo do TAC que se encerraria em 31/12/2017, sem obter resposta;

Ofício enviado ao MPE, sem resposta até hoje

8- A reunião realizada entre o Parquet e o Município de Codo-MA para a Prorrogação do TAC o Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA não se fez presente uma vez que não foi convidado para tal ato.

Diante do acima descrito, o Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA vem esclarecer a sua posição sobre os fatos e REITERAR O TOTAL COMPROMISSO PELA BUSCA EM PROL DO CONCURSO PÚBLICO MANIFESTO ESTE JÁ DEMONSTRADO NO DECORRER DESSA LUTA.

ATT, DR. RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUSA-Presidente do Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA.